Na manhã deste sábado
(13) o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) reafirmou sua bandeira de luta ao lado
da deputada federal peemedebista Nilda Gondim em prol de programas de
enfrentamento à violência contra a mulher e a autonomia feminina. Neste âmbito
Vital e Nilda conclamam aos gestores públicos da Paraíba a enviarem projetos de
enfrentamento à violência para a Secretaria de Políticas para as Mulheres
(SPM), da Presidência da República.
Vital e Nilda,
obtiveram a confirmação da ministra da (SPM) Eleonora Menicucci de Oliveira, de
que está aberto até 22 de maio a chamada pública 03/2013, que destinada à
seleção de projetos de criação, manutenção e fortalecimento de serviços e ações
de apoio às vítimas da violência de gênero. Poderão participar do processo,
governos estaduais, municipais, consórcios públicos e instituições privadas sem
fins lucrativos.
De acordo com o
senador o edital propõe como áreas a serem financiadas as delegacias de atendimento
às mulheres, os centros especializados, os serviços de abrigamento, os
juizados, as promotorias, as defensorias públicas, os centros integrados e de
atenção a migrantes e demais serviços de atendimentos às vítimas da violência
doméstica, tráfico e exploração sexual.
Entre o apoio às
ações educativas e preventivas de combate à violência estão campanhas,
seminários, encontros e mobilizações. Produção de estudos, pesquisas - por meio
da construção de indicadores que permitam maior monitoramento -, avaliação e
elaboração das políticas, além da sistematização e monitoramento de dados sobre
violência de gênero no Brasil. As propostas de projetos deverão ser inseridas
no Portal de Convênios – Siconv.
“Órgãos da
administração pública direta e indireta dos estados, e municípios não poderão
apresentar propostas inferiores a R$ 100 mil. Para execução de obras e serviços
de engenharia, o valor mínimo é de R$ 250 mil. Deverá ser estabelecido o
período de 24 meses como prazo mínimo para a execução dos projetos, exceto
aqueles acordados com temporalidade inferior. Esse chamamento público tem como
objetivo criar propostas que auxiliem na diminuição do combate a violência
contra a mulher na Paraíba que vem apresentando nos últimos anos crescimento
alarmante”, afirmou Nilda.
Segundo a ministra os
projetos serão avaliados por comissão técnica da Secretaria de Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres, da SPM, a partir da observância à conveniência e
à oportunidade, com base no PNPM, no PPA 2012-2015 e nos eixos do Pacto
Nacional pelo Enfretamento à Violência contra as Mulheres. “Serão priorizadas
propostas de ampliação da rede de atendimento (dentre os serviços
especializados: delegacias, centros de referência, juizados, promotorias,
núcleos e defensorias, serviços de abrigamento, centros integrados, centros de
atenção a mulheres migrantes) e as que beneficiem mulheres negras e as do campo
e da floresta”, destacou Eleonora Menicucci.
Vital do Rêgo
acompanha o excelente trabalho da deputada Nilda e dos integrantes Comissão
Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investigam a violência contra as
mulheres, e revelou que foi muito positiva a vinda da comissão ao Estado, pois
foi constatado que na Paraíba falta um plano de segurança pública para a
prevenção e o enfrentamento dos homicídios de mulheres no estado.
Vital, Nilda e a
relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), não concordaram com as declarações
do secretário de Segurança Pública, Cláudio Coelho Lima, que atribuiu à falta
de programas de enfrentamento a violência contra as mulheres ao fato do aumento
do envolvimento das vitimas com as drogas. Ana, afirmou que o envolvimento de
mulheres com as drogas não pode justificar a falta de um plano estratégico de
segurança pública e nem de ações para enfrentar a violência doméstica. Ela
disse que é preciso elaborar um plano com rapidez para evitar mais mortes de
mulheres.
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