SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA

 Entrevista à jornalista Giselle Lima, PR. 
Março de 2010  MARCOS ROLIM1)

 Conversei com alguns especialistas que me apontaram a droga (álcool, 

crack, entre outras) como a principal causa hoje no país de aumento dos 

crimes contra pessoa. Gostaria de saber a sua opinião a respeito. Você 

também acredita que  o aumento da violência urbana  está diretamente 

ligada a expansão das drogas? 

Um dos problemas mais sérios que temos no Brasil na área da segurança 

pública é a ausência de uma forte tradição de pesquisas científicas. O que 

prevalece, por conta desta lacuna, são as opiniões. Quando tratamos de 

políticas públicas de segurança, entretanto, devemos ter muito cuidado com as 

opiniões, porque opiniões erradas podem matar.  Parece evidente que há uma 

correlação entre disseminação do mercado ilegal de drogas e a violência. Há, 

pelo menos, dois elementos importantes: tráfico de drogas é um negócio muito 

lucrativo que, por decorrência, promove uma série de disputas. Só por isso, 

não há tráfico de drogas sem tráfico de armas. Por  outro lado, dependentes 

químicos sem recursos para comprar drogas costumam  roubar. Ambos os 

motivos agenciam novos cenários de violência, o que é muito visível, por 

exemplo, no caso do crack.  Daí a se afirmar que a  violência no Brasil é, 

basicamente, um problema derivado do tráfico de drogas vai uma determinada 

distância. Ainda que tivéssemos evidências suficientes para amparar esta 

afirmação, estaríamos diante de várias conclusões possíveis. A pior delas – 

porque ingênua e completamente ineficiente – é aquela que afirma que para 

enfrentar a violência será preciso derrotar o tráfico com mais repressão. Aliás, 

esta ideia termina por funcionar como uma desculpa permanente para aqueles 

que não estão dispostos a desenvolver políticas sérias na área. Penso, a 

propósito, que devemos aprofundar o debate sobre a legalização do consumo 

de drogas no Brasil. 

2) Como resolver este problema? Por onde devemos começar? 

Infelizmente, não há uma receita. Há entretanto, caminhos a serem trilhados e 
“atalhos” que devem ser evitados.  Primeiro, é preciso lembrar que o Brasil não 
tem um problema de violência, mas vários.  Há a violência de rua, disseminada 
nos grandes centros urbanos e que tem banalizado os crimes patrimoniais; há 
a violência doméstica, que vitima centenas de milhares de mulheres e crianças; 
há a violência na escola e as práticas de bullying que seguem invisíveis; há a 
violência do preconceito racial, da homofobia, a violência contra os idosos e a 
violência contra os pobres; há a violência praticada pelo Estado, a começar 
pelas condições aviltantes de nossas prisões e pela própria violência policial. 
No mais, em cada cidade, em cada região, há dinâmicas específicas de 
violência que precisam ser conhecidas. Sem isso, estaremos tratando um 
fenômeno que é, por definição, complexo, como se ele fosse algo homogêneo e simples.  Então, a primeira exigência para uma política de segurança é a 
produção de um diagnóstico competente, o que exige o recurso de pesquisas 
de vitimização e estudos de perfil de homicídio, para começar. Sem isso, 
seguiremos no terreno da improvisação e das respostas reativas. É preciso não 
tomar o “atalho” tradicional dos gestores que imaginam que segurança pública 
é o mesmo que efetuar prisões. Nunca na história do Brasil se prendeu tanto e 
os resultados são, como se sabe, precaríssimos. Na  maioria das vezes, a 
dinâmica de encarceramento em massa que temos praticado termina por ser 
extremamente funcional à reprodução ampliada do crime. Seja porque 
agenciamos novas oportunidades delituosas nas cadeias, seja porque 
condenamos os egressos do sistema penitenciário à marginalização, como que 
os “empurrando” de volta ao crime.