Lei Maria da Penha: Plano de Luciano prevê criação do Fundo Municipal de combate à violência contra a mulher

Plano de Luciano prevê criação do Fundo Municipal de combate à violência contra a mulher

Lei Maria da Penha: Plano de Luciano prevê criação do Fundo Municipal de combate à violência contra a mulher.

O dia 7 de agosto é um marco na luta pela igualdade de gênero. É nesta data que, neste ano, a Lei Maria da Penha completa seis anos de existência. Para festejar essa vitória e firmar um compromisso ainda maior com as mulheres, o candidato da coligação “Unidos por João Pessoa”, Luciano Cartaxo, destaca ações voltadas para a garantia de preservação dos direitos da mulher. Entre os projetos estão a criação do Fundo Municipal de combate à violência contra a mulher e da Rede de Atendimento Integral à Mulher.

O principal objetivo do Fundo Municipal é garantir o financiamento de programas que proporcionem um atendimento especializado a quem for vítima de violência contra a mulher. Outro foco é a promoção de trabalhos e pesquisas voltadas pra o interesse da mulher, como a facilitação da inclusão das vítimas no Empreender-JP, facilitando a aquisição de crédito. “Muitas mulheres que são vítimas de violência acabam se submetendo às agressões por serem dependentes financeiras dos maridos. Esse projeto vai tentar mudar essa realidade”, afirmou Luciano.

Com a Rede de Atendimento Integral à Mulher, a intenção é garantir que as pessoenses tenham atenção especial da saúde municipal. O projeto vai garantir que essas mulheres sejam atendidas em qualquer situação, seja de violência, de trabalho de parto ou de atendimento clínico e psicológico. “Vamos ampliar as atividades em nossos hospitais e trabalhar o entorno para garantir o atendimento integral à mulher”, explicou Luciano.

De acordo com a Delegacia da Mulher, cerca de 600 inquéritos foram abertos para investigar violência contra a mulher em João Pessoa este ano. O número vem crescendo a cada dia. E isso é considerado positivo pela delegada Maísa Félix. “A mulher está quebrando seu silencia e precisa fazer isso ainda mais. É preciso ter coragem de pedir socorro. E a Lei Maria da Penha foi decisiva para quebrar o ciclo de submissão”, defendeu.

A Lei 11340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada pelo presidente Lula. O nome foi dado em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, espancada e torturada pelo marido durante seis anos. A legislação altera o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, prevê a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Fontes: PB Agora com informações da Secom

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