COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER NA PARAÍBA

Vital do Rêgo cobra ações do Governo da Paraíba no combate à violência contra mulheres

Menos de 10% dos municípios possuem delegacia da mulher, garante o senador

Em entrevista a mídia paraibana nesta sexta-feira (20), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) destacou o trabalho que vem sendo realizado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a violência contra a mulher, que tem como integrante a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB).

Ontem (19), a comissão realizou audiência pública sobre a transversalidade nas políticas de combate à violência contra as mulheres. Foram convidados o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Euvécio Magalhães, e representantes dos ministérios da Educação e da Justiça.

Vital do Rêgo relatou que vem acompanhando a deputada Nilda e os integrantes da comissão em alguns compromissos, como nas reuniões que visam discutir o processo preparatório da eleição para a coordenação da bancada e nas discussões onde é revelado os precários resultados dos programas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres na Paraíba.

O parlamentar já revelou estar preocupado com os dados apresentados recentemente pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República onde revelam que menos de 10% dos municípios brasileiros têm delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher.

O senador peemedebista alerta que apesar do país possuir mais de 5,5 mil municípios, existem apenas 963 unidades de atendimento especializado para mulheres, como delegacias, centros de referências e abrigos. “Deste total, são 374 delegacias, o que permite deduzir que somente cerca de 7% das cidades contam com esse tipo de estabelecimento. Precisamos analisar por que não há investimento em serviços especializados por parte do Poder Público. Temos de ampliar e fortalecer a rede de atendimento, principalmente em Estados como Paraíba que ocupa o 18º lugar no país em número de denúncias de violência contra a mulher. Segundo a própria ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência, Eleonora Menicucci”, disse.

Vital que vem constantemente apoiando politicas públicas em prol da autonomia feminina como a aprovação no Plano Pluri Anual de 211 metas e 50 objetivos distribuídos em 21 programas temáticos que compreendem o atendimento específico ou serviços com forte impacto na vida das mulheres brasileiras, como a ampliação e a oferta de cursos de profissionalização articulados com elevação de escolaridade, atendendo a 100 mil mulheres e o acréscimo da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 para o atendimento internacional, dentre outras tantas.  Ele cita ainda algumas das ações desenvolvidas pelo prefeito Veneziano Vital do Rêgo em Campina em prol do combate a violência contra a mulher, a exemplo da Casa da Mulher que recebe vitimas de violência doméstica e que na época da sua instalação era a única unidade ativa no Estado.

“Estamos, portanto, diante de um imenso desafio – proponho um pacto entre os poderes para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional, como o aumento de delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher na Paraíba. Os direitos das mulheres são direitos humanos e uma vida sem violência é um direito das mulheres”, finalizou Vital.