A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, pediu, nesta quinta-feira (26), que os governadores se comprometam financeiramente com o enfrentamento da violência contra as mulheres.
A solicitação foi feita durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra a mulher, para avaliação do “Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”, lançado pelo governo federal em 2007.
De acordo com a ministra, o pacto pretende, por meio da aplicação da Lei Maria da Penha, ampliar e fortalecer a rede de serviços para mulheres em situação de violência; garantir os direitos sexuais e reprodutivos e o acesso da população feminina à justiça; e enfrentar a exploração sexual. Ela acredita que a falta de recursos por parte do governo federal não seja impedimento para implementar políticas públicas.
– O recurso é pouco, mas nós não podemos ficar esperando o ideal. Temos que desenvolver as políticas com aquilo que temos – afirmou.
Eleonora Menicucci argumentou que os estados não podem depender somente de repasses do governo federal. Segundo afirmou, já está em discussão a possibilidade de incluir no pacto mais recursos dos governos estaduais.
– É no município e depois no estado que a violência acontece. A rede tem que acontecer é lá – disse.
Indagada pela relatora da CPI mista, senadora Ana Rita (PT-ES), sobre o combate à violência contra mulheres deficientes, a ministra informou que a Presidência está investindo na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) para contratar profissionais com formação específica para atender mulheres com deficiência auditiva e deficiências de fala.
Respondendo a outra pergunta da senadora sobre a existência de indicadores da violência na Secretaria de Políticas para as Mulheres, a ministra disse que o Ligue 180 é a única fonte de dados que o governo possui. Ela acrescentou que o serviço ainda é precário, mas está sendo aperfeiçoado, assim como a produção de estatísticas.
A ministra destacou que o maior desafio da secretaria é alcançar as mulheres nas zonas rurais e na floresta por serem as mais desprovidas de acesso a qualquer instância governamental de atendimento a violência. Também pediu atenção especial da sociedade e da CPI mista à violência patrimonial contra as mulheres idosas, diante de relatos de pessoas que interditam mães e avós para se apossar de seus bens.
De acordo com Eleonora, outras metas da secretaria são aumentar o número de creches para que as mulheres tenham mais autonomia, capacitar a rede de assistência social para atendimentos especializados e ampliar e readequar as delegacias.
Participaram da audiência gestoras estaduais do “Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher” e representantes da Associação de Homens Contra a Violência Contra a Mulher.
As gestoras Iraê Lucena, Joelda Paes e Eliana Piola, representando a Paraíba, o Acre e Minas Gerais, respectivamente, apontaram os avanços e desafios do pacto nos seus estados.
Eliana, que é também coordenadora especial de políticas públicas para as mulheres, acredita que a Lei Maria da Penha tem provocado uma mudança cultural no olhar da sociedade em relação à violência contra a mulher. Ela disse que houve mudança também nos gestores, que agora possuem a visão de que é preciso promover políticas de enfrentamento com articulação entre todos os entes envolvidos.
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