Informações pessoais do governador fazem TCE impor sigilo a contas da Casa Civil
O secretário titular da pasta, é o professor e cientista política, Lúcio Flávio.
O relator da contas da Casa Civil do Governador no Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Renato Sérgio, impôs sigilo as referidas contas. O pedido seria apreciado hoje, mas o relator retirou de pauta. Em entrevista ao programa Polêmica Paraíba da Rádio Paraíba FM, o relator justificou sua decisão alegando que nas contas contém informações pessoais do governador e de suafamília.
Está é a primeira vez que a decisão de se pedir sigilo em contas do governo é tomada.
Renato Sergio explicou que sua decisão foi tomada com base na Constituição Federal, no Código de Processo Civil e no Regimento Interno da Corte de Contas, atendo a pedido da equipe técnica do Tribunal por ter encontrado nas contas da Casa Civil do Governo informações pessoais do governador e de sua família.
O sigilo foi decretado de forma monocrática pelo relator, mas precisa do referendo do Pleno, que decide se mantém ou retira o segredo das informações.
O secretário titular da pasta, é o professor e cientista política, Lúcio Flávio.
WSCOM Online
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