De janeiro a outubro deste ano 120 mulheres foram executadas no Estado numa projeção de uma morte a cada 60 horas
Na manhã desta terça-feira-feira (27) o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) reafirmou sua bandeira de luta ao lado da deputada federal peemedebista Nilda Gondim em prol de programas de enfrentamento à violência contra a mulher e a autonomia feminina. Neste âmbito Vital e Nilda destacam a importância do Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher comemorado no último domingo (25) e cobram informações do Estado a cerca da previsão orçamentária destinada aos programas de proteção á mulheres agredidas.
Vital do Rêgo que vem acompanhando a deputada Nilda e os integrantes Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres, em alguns compromissos, revelou que foi muito positiva a vinda da comissão ao Estado, pois foi constatado que na Paraíba falta um plano de segurança pública para a prevenção e o enfrentamento dos homicídios de mulheres no estado.
Dados fornecidos pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social mostram que só até outubro deste ano 120 mulheres foram assassinadas no estado. Ou seja, em média, uma mulher é assassinada a cada 60 horas na Paraíba.
Conforme o Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari, a Paraíba ocupa a 4ª colocação nacional em número de mortes de mulheres. João Pessoa é a segunda capital onde mais mulheres foram assassinadas. Dos assassinatos de mulheres, 60% estão concentrados na capital e região metropolitana. “João Pessoa é a segunda capital do país no número de assassinatos de mulheres, com 12,4 homicídios por grupo de 100 mil mulheres. A Paraíba é a 4°estado em assassinatos de mulheres, segundo dados de 2012 do Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça. O índice de homicídios no estado é de seis por 100 mil mulheres, bem acima da média nacional de 4,4. Infelizmente na Paraíba os casos de violência contra a mulher aumentaram em 87,67% este ano. Conclamo os paraibanos a se erguerem contra essa violência que tem crescido no nosso Estado”, afirmou Nilda.
Vital, Nilda e a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), não concordaram com as declarações do secretário de Segurança Pública, Cláudio Coelho Lima, que atribuiu à falta de programas de enfrentamento a violência contra as mulheres ao fato do aumento do envolvimento das vitimas com as drogas. Ana, afirmou que o envolvimento de mulheres com as drogas não pode justificar a falta de um plano estratégico de segurança pública e nem de ações para enfrentar a violência doméstica. Ela disse que é preciso elaborar um plano com rapidez para evitar mais mortes de mulheres.
Outra constatação da CPMI no estado, que o senador Vital cobra inventivos trata-se da faltam delegacias especializadas para o atendimento as mulheres vítimas de violência. A Paraíba tem nove delas para atender 223 municípios. Um dossiê com denuncias entregue à CPMI pelo Movimento de Mulheres aponta, ainda, a demora na concessão das medidas de proteção por parte da Justiça. “Estamos, portanto, diante de um imenso desafio – proponho um pacto entre os poderes para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional, como o aumento de delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher na Paraíba. Pois cerca de 32% dos assassinatos de mulheres na Paraíba não tiveram um suspeito identificado ou preso, de acordo com dados divulgados pelo próprio governo do Estado referente aos crimes cometidos este ano. Os direitos das mulheres são direitos humanos e uma vida sem violência é um direito das mulheres”, destacou Vital.
Também foram feitas denúncias sobre a dificuldade para registros adequados de boletins de ocorrência e a falta de capacitação de pessoal que compromete o atendimento as mulheres em situação de violência.
Recentemente o senador peemedebista conclamou os gestores paraibanos a apresentarem propostas para os projetos Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo), que via Ministério da Justiça investirá mais de R$ 12 milhões. A capital do Estado concentra um dos maiores índices desses assassinatos. Cerca de 27 outros municípios também registraram mortes. Ambos parlamentares apelam que a população divulgue casos de violência contra as mulheres através do Disque 197 e do 180, o Disque Nacional.
O parlamentar peemedebista vem constantemente apoiando politicas públicas em prol da autonomia feminina como a aprovação no Plano Pluri Anual de 211 metas e 50 objetivos distribuídos em 21 programas temáticos que compreendem o atendimento específico ou serviços com forte impacto na vida das mulheres brasileiras, como a ampliação e a oferta de cursos de profissionalização articulados com elevação de escolaridade, atendendo a 100 mil mulheres e o acréscimo da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 para o atendimento internacional, dentre outras tantas. Ele cita ainda algumas das ações desenvolvidas pelo prefeito Veneziano Vital do Rêgo em Campina em prol do combate a violência contra a mulher, a exemplo da Casa da Mulher que recebe vitimas de violência doméstica e que na época da sua instalação era a única unidade ativa no Estado.
O senador Vital já se propôs para intermediar a junto ao Ministério da Justiça a vinda de mais integrantes da Força Nacional de Segurança para o Estado, visando uma melhora significativa na resolução dos casos, pois afirma que até os dias atuais só foram concluídos apenas 8,83% destas investigações, isso quer dizer que 81,17% dos inquéritos estão em abertos e os autores e co-autores dos homicídios não serão julgados pelo Tribunal do Júri paraibano. “Meu objetivo como da sociedade paraibana é evitar que estes homicídios prescrevam pelo decurso do tempo. Devido à falta de conclusões dos seus inquéritos”, afirmou.
Assessoria
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