Ministra pede investimento dos estados no combate à violência contra a mulher

A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, pediu, nesta quinta-feira (26), que os governadores se comprometam financeiramente com o enfrentamento da violência contra as mulheres.

A solicitação foi feita durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra a mulher, para avaliação do “Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”, lançado pelo governo federal em 2007.

De acordo com a ministra, o pacto pretende, por meio da aplicação da Lei Maria da Penha, ampliar e fortalecer a rede de serviços para mulheres em situação de violência; garantir os direitos sexuais e reprodutivos e o acesso da população feminina à justiça; e enfrentar a exploração sexual. Ela acredita que a falta de recursos por parte do governo federal não seja impedimento para implementar políticas públicas.

– O recurso é pouco, mas nós não podemos ficar esperando o ideal. Temos que desenvolver as políticas com aquilo que temos – afirmou.

Eleonora Menicucci argumentou que os estados não podem depender somente de repasses do governo federal. Segundo afirmou, já está em discussão a possibilidade de incluir no pacto mais recursos dos governos estaduais.

– É no município e depois no estado que a violência acontece. A rede tem que acontecer é lá – disse.

Indagada pela relatora da CPI mista, senadora Ana Rita (PT-ES), sobre o combate à violência contra mulheres deficientes, a ministra informou que a Presidência está investindo na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) para contratar profissionais com formação específica para atender mulheres com deficiência auditiva e deficiências de fala.

Respondendo a outra pergunta da senadora sobre a existência de indicadores da violência na Secretaria de Políticas para as Mulheres, a ministra disse que o Ligue 180 é a única fonte de dados que o governo possui. Ela acrescentou que o serviço ainda é precário, mas está sendo aperfeiçoado, assim como a produção de estatísticas.

A ministra destacou que o maior desafio da secretaria é alcançar as mulheres nas zonas rurais e na floresta por serem as mais desprovidas de acesso a qualquer instância governamental de atendimento a violência. Também pediu atenção especial da sociedade e da CPI mista à violência patrimonial contra as mulheres idosas, diante de relatos de pessoas que interditam mães e avós para se apossar de seus bens.

De acordo com Eleonora, outras metas da secretaria são aumentar o número de creches para que as mulheres tenham mais autonomia, capacitar a rede de assistência social para atendimentos especializados e ampliar e readequar as delegacias.

Participaram da audiência gestoras estaduais do “Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher” e representantes da Associação de Homens Contra a Violência Contra a Mulher.

As gestoras Iraê Lucena, Joelda Paes e Eliana Piola, representando a Paraíba, o Acre e Minas Gerais, respectivamente, apontaram os avanços e desafios do pacto nos seus estados.

Eliana, que é também coordenadora especial de políticas públicas para as mulheres, acredita que a Lei Maria da Penha tem provocado uma mudança cultural no olhar da sociedade em relação à violência contra a mulher. Ela disse que houve mudança também nos gestores, que agora possuem a visão de que é preciso promover políticas de enfrentamento com articulação entre todos os entes envolvidos.
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Vital e Nilda alertam gestores para o projeto ‘Mulheres da Paz’

Vital e Nilda alertam gestores para o projeto ‘Mulheres da Paz’

As propostas que devem ser apresentadas até 18 de maio

Um senador e uma deputada federal da Paraíba reafirmaram nesta quinta-feira, 26, o comprometimento em apoiar os programas de enfrentamento à violência contra a mulher e pela autonomia feminina. Vital do Rêgo e Nilda Gondim, ambos do PMDB,
conclamaram os gestores paraibanos a apresentarem propostas para os projetos Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo), que via Ministério da Justiça investirá mais de R$ 12 milhões.
Segundo o senador, as propostas que devem ser apresentadas até 18 de maio, visam incluir mulheres com mais de 18 anos de idade, com renda familiar de até dois salários, em cursos de capacitação sobre construção da identidade, mobilização comunitária, enfrentamento à violência, direitos humanos e gênero, Lei Maria da Penha, enfrentamento ao tráfico de pessoas, noções básicas de Direito, informática básica e empreendedorismo.
As mulheres selecionadas para o projeto receberão bolsa mensal de R$ 190 e permanecem por um ano no programa. Para participarem, além de comprovar que atendem quesitos de idade, renda e capacidade de leitura e escrita, devem morar em área do foco territorial do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Exigência
As interessadas deverão ter perfil de liderança comunitária e não estar em situação de vulnerabilidade social. Elas farão visitas periódicas à comunidade, oferecendo orientação e auxílio por meio da rede de assistência social e segurança pública. Para receberem a bolsa, serão observadas as metas mínimas mensais de 12 visitas de acompanhamento a famílias de seu território, uma reunião, palestra ou oficina promovida na comunidade e 75% de frequência nas capacitações oferecidas pelo programa.
Como participar
As propostas devem ser apresentadas por meio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). É necessário estar localizado em região metropolitana ou aglomerado urbano com altos índices de homicídios e crimes violentos, comprovar capacidade técnica e gerencial e cumprir os demais requisitos do edital. Deverão ser atendidos, no mínimo, 50 mulheres e 75 jovens. A divulgação do resultado da seleção está previsto para 11 de junho.
Vital do Rêgo que vem acompanhando a deputada Nilda e os integrantes Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres, em alguns compromissos, já revelou estar preocupado com os dados apresentados recentemente pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República onde revelam que menos de 10% dos municípios brasileiros têm delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher. “Estamos, portanto, diante de um imenso desafio – proponho um pacto entre os poderes para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional, como o aumento de delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher na Paraíba. Os direitos das mulheres são direitos humanos e uma vida sem violência é um direito das mulheres”, destacou Vital.
O parlamentar peemedebista vem constantemente apoiando politicas públicas em prol da autonomia feminina como a aprovação no Plano Pluri Anual de 211 metas e 50 objetivos distribuídos em 21 programas temáticos que compreendem o atendimento específico ou serviços com forte impacto na vida das mulheres brasileiras, como a ampliação e a oferta de cursos de profissionalização articulados com elevação de escolaridade, atendendo a 100 mil mulheres e o acréscimo da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 para o atendimento internacional, dentre outras tantas. Ele cita ainda algumas das ações desenvolvidas pelo prefeito Veneziano Vital do Rêgo em Campina em prol do combate a violência contra a mulher, a exemplo da Casa da Mulher que recebe vitimas de violência doméstica e que na época da sua instalação era a única unidade ativa no Estado.
da Redação (com assessoria)
WSCOM Online

Roseana Meira quebra silêncio e diz que candidatura de Estela é um equívoco do "coletivo"

26 de Abril de 2012 - 06h32Clilson Júnior

Acusada de ser a desagregadora do coletivo e responsável pelo "racha no partido", a secretária de saúde de João Pessoa e ex-mulher do prefeito Luciano Agra (PSB-JP) resolveu quebrar o silencio e responder as provocações recebidas nos últimos dias. Em e-mail enviado a redação do ClickPB às 22 horas da noite de ontem, Roseana Meira diz que a responsável pela "racha no partido" foi a candidatura de Estelizabel: “A desagregação a que alguns se referem nos remete ao próprio processo equivocado da candidatura posta do PSB. Basta lembrar que em janeiro deste ano tínhamos um bloco coeso de mais de 15 partidos em torno do PSB. A que ou a quem se deve realmente esta desagregação?”.

Roseana diz na carta que recebeu com perplexidade os ataques de Sandra Marrocos através da imprensa: “Depois dos últimos acontecimentos presenciados nos mais diversos veículos de comunicação, venho externar minha perplexidade diante dos fatos”. Mas adiante a secretária de saúde se diz indignada com os ataques sofridos e diz que a imposição da candidatura de Estelizabel foi responsável por todo processo de desagregamento no coletivo: “Diante do exposto, venho a público colocar minha indignação com as declarações de alguns militantes do PSB que sempre reconheceram e participaram dos avanços acima descritos. Por mero maniqueísmo político e por divergências externadas a respeito da condução política da tática eleitoral para 2012, não podemos desconhecer o passado, nem tampouco desmerecer o presente como alguns estão fazendo. A desagregação a que alguns se referem nos remete ao próprio processo equivocado da candidatura posta do PSB. Basta lembrar que em janeiro deste ano tínhamos um bloco coeso de mais de 15 partidos em torno do PSB. A que ou a quem se deve realmente esta desagregação?” .

A secretária finaliza a carta pedido paz e discernimento: “Por fim, como construtora, militante, gestora e cidadã deste processo torço para que o bom senso prevaleça e que tenhamos discernimento e maturidade suficiente para superarmos as dificuldades e reencontrarmos os caminhos do diálogo e das transformações que a sociedade espera” diz Roseana Meira.

Mulheres Mil é estratégico para o país, diz presidenta Dilma

Programa de qualificação Mulheres Mil é estratégico para o país, diz presidenta Dilma

Posted: 24 Apr 2012 02:11 PM PDT

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (24) que o programa Mulheres Mil é estratégico para o Brasil uma vez que contribui para a formação e qualificação das mulheres. Dilma agradeceu o apoio do Canadá ao programa após reunir-se no Palácio do Planalto com o governador-geral daquele país, David Jonhston.

“O Canadá também é um grande parceiro do Brasil em um projeto que consideramos muito importante, o Mulheres Mil. Esse projeto de formação e capacitação de mulheres é estratégico para um país como o nosso não só porque as mulheres ocupam na sociedade brasileira um papel de destaque quando se trata da família e dos filhos, mas também porque nós estamos em um processo de assegurar e de garantir uma presença das mulheres na sociedade brasileira”.

O Mulheres Mil tem como objetivo promover até 2014 a formação profissional e tecnológica de mulheres desfavorecidas das regiões Nordeste e Norte. Segundo Dilma, 20 mil mulheres serão atendidas em uma primeira etapa. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que 101 institutos federais foram selecionados para treinar as 20 mil mulheres.

“Se você forma a mulher, você tem uma melhoria em cadeia da sociedade, porque a mulher bem formada ela tem por definição uma relação de passar tudo que ela tem de melhor para os seus filhos, então quando você forma bem uma mulher, formando bem uma comunidade, uma família, uma cidade, um estado e um país”.

 Blog do Planalto blogdoplanalto@planalto.gov.br

CODES promove palestra abordando violência contra a mulher

“VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – ASPECTOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS”

Símbolo das Armas

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) fará na próxima sexta-feira (20), às 10h, na Sala de Treinamento do 4º andar, do edifício sede do TRE-PB, palestra intitulada “VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – ASPECTOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS”, que será ministrada pela doutora Laura Ceragioli Maia, membro da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia da Paraíba (SOGOPA).

O evento faz parte do projeto Saúde da Mulher e está sendo promovido pela Coordenadoria de Desenvolvimento (CODES), com apoio da Seção de Assistência à Saúde (SAS), e tem como público-alvo os que fazem a Justiça Eleitoral paraibana.

TRE

Alerta do Google - Violência contra a mulher na Paraíba

COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER NA PARAÍBA

Vital do Rêgo cobra ações do Governo da Paraíba no combate à violência contra mulheres

Menos de 10% dos municípios possuem delegacia da mulher, garante o senador

Em entrevista a mídia paraibana nesta sexta-feira (20), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) destacou o trabalho que vem sendo realizado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a violência contra a mulher, que tem como integrante a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB).

Ontem (19), a comissão realizou audiência pública sobre a transversalidade nas políticas de combate à violência contra as mulheres. Foram convidados o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Euvécio Magalhães, e representantes dos ministérios da Educação e da Justiça.

Vital do Rêgo relatou que vem acompanhando a deputada Nilda e os integrantes da comissão em alguns compromissos, como nas reuniões que visam discutir o processo preparatório da eleição para a coordenação da bancada e nas discussões onde é revelado os precários resultados dos programas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres na Paraíba.

O parlamentar já revelou estar preocupado com os dados apresentados recentemente pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República onde revelam que menos de 10% dos municípios brasileiros têm delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher.

O senador peemedebista alerta que apesar do país possuir mais de 5,5 mil municípios, existem apenas 963 unidades de atendimento especializado para mulheres, como delegacias, centros de referências e abrigos. “Deste total, são 374 delegacias, o que permite deduzir que somente cerca de 7% das cidades contam com esse tipo de estabelecimento. Precisamos analisar por que não há investimento em serviços especializados por parte do Poder Público. Temos de ampliar e fortalecer a rede de atendimento, principalmente em Estados como Paraíba que ocupa o 18º lugar no país em número de denúncias de violência contra a mulher. Segundo a própria ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência, Eleonora Menicucci”, disse.

Vital que vem constantemente apoiando politicas públicas em prol da autonomia feminina como a aprovação no Plano Pluri Anual de 211 metas e 50 objetivos distribuídos em 21 programas temáticos que compreendem o atendimento específico ou serviços com forte impacto na vida das mulheres brasileiras, como a ampliação e a oferta de cursos de profissionalização articulados com elevação de escolaridade, atendendo a 100 mil mulheres e o acréscimo da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 para o atendimento internacional, dentre outras tantas.  Ele cita ainda algumas das ações desenvolvidas pelo prefeito Veneziano Vital do Rêgo em Campina em prol do combate a violência contra a mulher, a exemplo da Casa da Mulher que recebe vitimas de violência doméstica e que na época da sua instalação era a única unidade ativa no Estado.

“Estamos, portanto, diante de um imenso desafio – proponho um pacto entre os poderes para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional, como o aumento de delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher na Paraíba. Os direitos das mulheres são direitos humanos e uma vida sem violência é um direito das mulheres”, finalizou Vital.

19 de abril dia do Indio?????? Como sempre as mulheres falam as dificuldaades com mais propriedades

Índias levam bandeiras feministas às aldeias e assumem dianteira do movimento

BBC Brasil

"Letícia Yawanawá e Nazaré Apurinã (foto: BBC Brasil)"

Nascidas em aldeias indígenas no Acre, Letícia Yawanawá, 49 anos, e Nazaré Apurinã, 48, mudaram-se para Rio Branco nos anos 1980 para acompanhar os maridos, que despontavam como líderes em suas comunidades e buscavam completar os estudos na capital do Estado.

Por influência deles, começaram a se interessar pelo movimento indígena, que à época pressionava o governo pela demarcação de terras. Mas num dos primeiros encontros que presenciaram, entre líderes da hoje extinta União das Nações Indígenas do Acre e Sul do Amazonas (UNI), elas estranharam a composição da mesa de debates.

'Havia mulheres trabalhando como secretárias, assessoras, mas eram todas brancas', lembra Yawanawá. 'Então questionamos por que não poderíamos participar.'

A reivindicação cresceu e, em 1996, Yawanawá e Apurinã resolveram se unir a outras duas índias para discutir formas de melhorar a vida de mulheres nas comunidades.

'Pela tradição, não tínhamos autonomia nas aldeias. Mas quando os líderes viajavam para a cidade para participar de reuniões, quem ficava tomando conta éramos nós. Precisávamos ter mais voz', diz Apurinã.

Entre os pleitos do grupo estava fazer com que as mulheres pudessem participar de decisões que vão desde a escolha do local para o roçado à definição do líder do grupo.

Início

O início não foi fácil, porém. Apurinã diz que os homens encararam o gesto como uma afronta.

Para pôr fim à desconfiança, elas convidaram os homens ao primeiro grande encontro da organização, em 1998, no qual 200 índias compareceram. 'Queríamos mostrar que nosso objetivo não era competir, mas somar forças', afirma Apurinã.

As reuniões prosseguiram e, seis anos depois, o grupo foi formalizado com a criação da Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia (Sitoakare), que hoje tem Apurinã como coordenadora e Yawanawá como vice.

Hoje, passados 16 anos desde o início de sua luta, elas dizem que a situação das mulheres nas aldeias ainda deixa muito a desejar.

'Mas já há mulheres caciques e pajés. E passamos a influenciar nas decisões', afirma Apurinã.

'É difícil deixar um filho na aldeia, com o pai, para participar de um encontro em cidade, mas isso já começa a ser feito. O movimento nos fez sair das quatro paredes.'

Causas tradicionais

Além de pregar mais voz para as mulheres nas comunidades, o grupo tem atuado em prol de causas indígenas tradicionais, como demarcação de terras e melhores condições de educação e saúde. E com a extinção em 2005 da UNI, a principal organização indígena da região, afundada em acusações de desvio de recursos destinados à saúde indígena, elas têm assumido a dianteira do movimento.

Segundo Apurinã, ainda há 17 Terras Indígenas a serem demarcadas na região. Quanto às condições de saúde nas aldeias, diz que são precárias porque o governo não aplica os recursos disponíveis.

'Visitamos comunidades em que todos estão doentes. Não dá para convidá-los a participar de nada', afirma, queixando-se da falta de medicamentos nas unidades de apoio mais próximas das aldeias e dos longos intervalos entre visitas de agentes de saúde.

'Quando um índio que não fala português direito vai a um hospital, há dificuldade imensa para fazer o diagnóstico', diz.

Ela cita ainda problemas de saneamento básico nas aldeias e poluição nos rios, que têm provocado doenças entre os índios.

A educação também recebe críticas: segundo Apurinã, apenas cerca de 10% das aldeias têm escolas até o ensino médio.

'Não há incentivo para que os jovens façam faculdade. Quem vai à cidade fica por conta própria, sem apoio algum. Tem que limpar quintal para ganhar algum dinheiro, e às vezes volta para a aldeia antes de concluir o curso', conta.

Com o espaço conquistado nos últimos anos, as líderes dizem ter recebido propostas para trabalhar no governo. Mas recusaram: 'Preferimos continuar no movimento, às vezes sem ter dinheiro para comer, mas também sem rabo preso', diz Yawanawá.

'Muitos líderes tradicionais foram aliciados pelo governo para se calar, em troca de um salário. Mas, nas aldeias, apontam para a gente e dizem: vocês são nossa esperança. Isso nos dá forças', relata.

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Decisão sobre antecipação do parto cabe à mulher

Procuradoria Geral: Decisão sobre antecipação do parto cabe à mulher

Published abril 11th, 2012 | By admin

do site do TSE
Durante sua manifestação no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu que a própria gestante tenha autonomia para decidir sobre a antecipação do parto nos casos de fetos anencéfalos. Na opinião de Gurgel, nessa questão extremamente delicada, cabe à mulher decidir com sua própria consciência sobre a interrupção da gravidez, e essa decisão não pode ser proibida ou criminalizada pelo Estado.

“A antecipação terapêutica do parto na anencefalia constitui exercício de direito fundamental da gestante. Com isso, não se está afirmando que as mulheres devem ser obrigadas a interromper a gestação nesta hipótese, o que seria uma terrível violência para aquelas que, em decisão livre, preferissem levar sua gravidez até o final. O que se está sustentando é que a escolha sobre o que fazer, nessa difícil situação, tem de competir à gestante, que deve julgar de acordo com os seus valores e a sua consciência, e não ao Estado. A este cabe apenas garantir os meios materiais necessários para que a vontade da mulher possa ser cumprida, num ou noutro sentido”, sustentou.

Dois pareceres
Ao firmar esse posicionamento, o procurador-geral ratificou o parecer assinado anteriormente (2009) pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, que defendeu a total procedência da ADPF 54. Em sentido contrário, houve também um parecer assinado, em 2004, pelo então chefe do Ministério Público, Claudio Fonteles.
De acordo com Gurgel, sua opinião no julgamento de hoje foi formada a partir do exame cuidadoso do volumoso material reunido nos dois sentidos propostos e, acima de tudo, baseada em muita reflexão.

“Essa convicção se lastreia na conjugação de fundamentos científicos e fundamentos jurídicos, notadamente constitucionais”, afirmou.

Dados científicos
Ao destacar dados científicos tratados no próprio pedido inicial da ADPF 54, o procurador-geral ressaltou que cerca de 65% dos fetos anencéfalos morrem no período intrauterino. Aqueles que chegam até o final da gestação, sobrevivem apenas algumas horas ou minutos após o parto.
Gurgel ainda destacou que depois de diagnosticada a ancenfalia não há nada que a ciência médica possa fazer para salvar o feto e que a continuação da gravidez é potencialmente perigosa, colocando em risco a vida da gestante. Também ressaltou que esse julgamento não pressupõe o debate acerca do aborto e de sua criminalização no Brasil, pois a hipótese tratada é mais simples, na medida em que a antecipação do parto situa-se no campo da medicina, quando não há qualquer possibilidade de vida extrauterina.
Conduta atípica
Ao defender a descriminalização da antecipação do parto de anencéfalos, o procurador-geral destacou que a prática “não lesa os bens jurídicos tutelados pelos artigos 124 a 128 do Código Penal”. Isso porque o bem jurídico protegido pelas normas que tipificam o aborto é a vida do feto. E, na interrupção de gravidez de feto anencefálico, não é a ação da gestante ou de profissionais da saúde que impede o seu nascimento com vida.
“O anencéfalo é um natimorto cerebral e, portanto, o tipo não se caracteriza”, destacou Gurgel ao defender a procedência integral da APDF 54.
Fonte:  VioMundo em 11/04/2012
Matéria relacionada:
Anencefalia: procurador-geral defende direito de gestante optar se quer manter gravidez (Agência Brasil 11/04/2012) sobre o julgamento:

O julgamento começou por volta das 9h40 desta quarta-feira. A previsão é que a sessão dure todo o dia. O processo sobre o tema aguarda análise na Suprema Corte há oito anos. O assunto divide opiniões.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que é o relator do caso, apresentou seu parecer, mas não antecipou o voto. Em seguida, virão os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Pelluso.

O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.

O julgamento é acompanhado por favoráveis, contrários e curiosos. Há pessoas na parte de fora do prédio e também algumas conseguiram entrar para acompanhar a decisão no plenário do STF. Um forte esquema de segurança foi organizado para evitar confrontos.

Veja como votaram os MINISTROS DO STF

Confira abaixo como votaram os ministros:

Marco Aurélio Mello (a favor): “Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal. [...] O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida.”

Rosa Maria Weber Candiota da Rosa (a favor): “É de se reconhecer que merecem endosso as opiniões que expressam não caber anencefalia no conceito de aborto. O crime de aborto quer dizer a interrupção da vida e, por tudo o que foi debatido nesta ação, a anencefalia não é compatível com essas características que consubstanciam a ideia de vida para o direito.”

Joaquim Barbosa (a favor): O ministro não apresentou seu voto durante o julgamento, pois precisou deixar a sessão plenária, mas pediu a juntada de seu voto aos autos do processo que tem como objeto a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54.

Luiz Fux (a favor): “Um bebê anencéfalo é geralmente cego, surdo, inconsciente e incapaz de sentir dor. Apesar de que alguns indivíduos com anencefalia possam viver por minutos, a falta de um cérebro descarta complementarmente qualquer possibilidade de haver consciência.[...] Impedir a interrupção da gravidez sob ameaça penal equivale à tortura.”

Cármen Lucia Antunes Rocha (a favor): “Não é escolha fácil. É escolha trágica. Sempre é escolha do possível dentro de uma situação extremamente difícil. Por isso, acho que todas as opções são de dor. Exatamente fundado na dignidade da vida neste caso acho que esta interrupção não é criminalizável.”

Luiz Antonio Dias Toffoli (impedimento): O ministro declarou-se impedido, pois no passado, enquanto Advogado-Geral da União, atuou no caso como representante do governo federal e manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.

Ricardo Lewandowski (contra): “Uma decisão judicial isentando de sanção o aborto de fetos anencéfalos, ao arrepio da legislação existente, além de discutível do ponto de vista científico, abriria as portas para a interrupção de gestações de inúmeros embriões que sofrem ou viriam sofrer outras doenças genéticas ou adquiridas que de algum modo levariam ao encurtamento de sua vida intra ou extra-uterina.”

Carlos Ayres Britto (a favor): “Se o homem engravidasse, a autorização a qualquer tempo para interrupção da gravidez anencéfala já seria lícita desde sempre. [...] É um direito que tem a mulher de interromper uma gravidez que trai até mesmo a ideia-força que exprime a locução dar à luz. Dar à luz é dar à vida e não dar à morte. [...] Não se pode tipificar esse direito de escolha como caracterizador do aborto proibido pelo Código Penal.”

Gilmar Mendes (a favor): “Não é razoavelmente tolerável que se imponha à mulher esse tamanho ônus por uma falta de um modelo institucional adequado de proteção. O aborto de fetos anencéfalos está compreendido entre as duas causas excludentes já prevista no Código Penal, não citada pelo legislador de 1940 até pelas limitações tecnológicas, imagino. Pode ser considerada uma omissão legislativa não condizente com o próprio Código Penal. [...] A falta de modelo adequado contribui para essa verdadeira tortura psíquica e física causando danos talvez indeléveis na alma dessas pessoas.” O ministro também sugeriu a realização de dois laudos médicos distintos para que o aborto de anencéfalos seja feito.

Celso de Mello (a favor): “O crime de aborto pressupõe gravidez em curso e que o feto esteja vivo. E mais, a morte do feto vivo tem que ser resultado direto e imediato das manobras abortivas. [...] A interrupção da gravidez em decorrência da anencefalia não satisfaz esses elementos. [...] A interrupção da gravidez é atípica e não pode ser taxada de aborto, criminoso ou não.”

Cezar Peluso (contra) compara o aborto de anencéfalos ao racismo e outras formas de discriminação. “Essa forma de discriminação em nada difere do racismo, do ceticismo e do chamado especismo. Todos estes casos retratam a absurda defesa e absolvição da superioridade de alguns.” O presidente do STF falou em ”matança de anencéfalos”. “A ação de eliminação intencional da vida intra-uterina de anencéfalos corresponde ao tipo penal do aborto, não havendo malabarismo hermenêutico ou ginástica dialética capaz de me convencer do contrário.”
Com dados: Ucho.info  e Jornal do Brasil- 12/04/2012
 Confira os votos  para download no link abaixo (arquivo em PDF):
Relator do caso: ministro Marco Aurélio Mello:
http://www.abortoemdebate.com.br/arquivos/votoMM.pdf
ministro Ricardo Lewandowski:
http://www.abortoemdebate.com.br/arquivos/votoRL.pdf
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"SEJA MADURO EMOCIONALMENTE"

 Marcelo Ramos, Profissão Repórter

"SEJA MADURO EMOCIONALMENTE"

[Image] Um dos maiores sofrimentos em nossa maneira de nos relacionarmos são as sérias dificuldades na comunicação.  O crescimento emocional e a maturidade afetiva são a base das relações saudáveis e de uma sociedade madura.  A vida afetiva humana, com suas interações, relações e sua problemática intrínseca, é a trama que sustenta o mundo em todas suas esferas, tanto privadas como públicas.  No entanto, as potencialidades afetivas são freqüentemente asfixiadas, subestimadas, descuidadas, quando não ignoradas.  Amadurecer e crescer são, antes de mais nada, tarefas individuais, e seu reflexo mais fiel se projeta no espelho da sociedade.
Não se pode evoluir e crescer como ser humano íntegro sem desenvolver e amadurecer emocionalmente.  Não há sociedade madura sem indivíduos íntegros. A imaturidade política, social e educativa que rege nossa cultura é expressão da imaturidade emocional dos indivíduos que a integram; sob a aparência de adultos, a grande maioria são seres que evolutivamente mal superam a infância precoce. Se um ser se transforma realmente em adulto, se a pessoa atinge certa liberdade, é também livre em seus comportamentos e isto implica uma fluidez de papéis e responsabilidades nas relações interpessoais. A capacidade de amar profundamente e estabelecer autênticas relações humanas é imprescindível.
Também somos capazes de criar diferentes tipos de relações e estas adquirem muitas formas: relações superficiais e sem um verdadeiro contato, modelos de dependência nos vínculos que bloqueiam a individualidade ou distorções e perturbações na comunicação.
Mas o mais importante passa inadvertido: psicologicamente, continuamos prolongando a precoce dependência emocional da infância, e com essa profundidade psíquica encaramos o mundo e a própria vida.  É complexo viver, mas a maior parte da pena e do conflito é conseqüência direta do estado de imaturidade psicológica em que nos encontramos e que nem sequer é advertida como tal. Uma das coisas que mais me irritam na relação com uma mulher, compreendam, falo por mim, é minha parceira se comportar como uma criança mimada ou querer ser charmosa fazendo voz de criança. Putz, nada me irrita mais que isso, por educação ouço e depois fico queimando por dentro ! Ser adulto e ter maturidade e se comportar e falar como um adulto !
Se o destino natural de todo ser humano é crescer e amadurecer: por que se torna tão difícil atingir uma verdadeira maturidade afetiva?  Muitos nem sequer se propõem isso; vivem tão ocupados em atingir o sucesso, o poder, o dinheiro e o reconhecimento, projetos meramente externos, que nunca conseguem relacionar suas ânsias e suas angústias profundas com a falta de crescimento afetivo e espiritual.  E muitos outros guardam o desejo de amadurecer e evoluir, mas são muitos os obstáculos que encontram, e confundidos, frustrados ou resignados, claudicam na busca interior ou acabam consumindo fórmulas mágicas e alheias que, inevitavelmente, afastam e desviam do próprio caminho vital.
O caminho do amadurecimento é um processo de diferenciação e individuação psicológica; para crescer e amadurecer como verdadeiros seres livres e íntegros é necessário separar-se emocionalmente dos pais. Nenhum ser humano pode ser atributo, objeto ou complemento submetido à dependência de outro.
Quando nos transformamos em adultos?  Quando encontramos em nós mesmos nossa verdadeira fonte de vida e criatividade; quando chegamos a ser nossa própria mãe, nosso próprio pai e, portanto, nosso próprio filho.  Se formos suficientemente livres, autônomos e fortes, aprendemos a relacionar-nos de um modo mais saudável e maduro, sem criar dependências nocivas e ataduras. Nosso amadurecimento deve ser diário e constante... Seja adulto e saia da bolha de infantilidade que você mantêm para se proteger de algo ou alguém...

CFM cria comissão especial para definir critérios de diagnóstico

Por Agência Brasil, Agência Brasil, Atualizado: 13/04/2012 10:07

Anencefalia: CFM cria comissão especial para definir critérios de diagnóstico | Agência Brasil

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Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Federal de Medicina criou hoje (13) uma comissão especial que vai definir os critérios para o diagnóstico de anencefalia. O trabalho começa este mês e deve ser concluído em 60 dias.

Segundo a entidade, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, é preciso definir os critérios médicos para o diagnóstico da malformação. Segundo o CFM, a ideia é que, com o estabelecimento desses pontos, os médicos tenham mais segurança para o diagnóstico dos casos, facilitando a interrupção mais precoce de gestações.

Integrarão a comissão médicos de diversas áreas, além de especialistas em ultrassonografia fetal. Também poderão dar suas contribuições especialistas de algumas das principais universidades e escolas médicas do país.

Em nota, o conselho destaca que a decisão do STF contribui para o aperfeiçoamento das relações éticas na sociedade. 'A antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia reforça a autonomia da mulher, para quem, nessas situações, a interrupção da gestação não deve ser uma obrigação, mas um direito a ser garantido.'

Edição: Juliana Andrade

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DEBATE SOBRE A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ

Votação no Supremo terminou com 8 votos a favor e 2 contra; a decisão final sera da mulher

"a interrupção da gravidez nesses casos não é criminalizável".

Em uma decisão por ampla maioria, com 8 votos a favor e 2 contra, o Supremo Tribunal Federal decidiu permitir a interrupção da gravidez em casos de anencefalia - quando não acontece a formação do cérebro no feto.

Os discursos dos ministros abordaram questões como a definição do início da vida - já que nem a Constituição nem o Código Penal estabelecem quando acontece esse momento. Alguns também argumentaram que o aborto de anencéfalos estaria contemplado no Código Penal se na década de 1940 - quando ele foi estabelecido - houvessem exames capazes de mostrar essa condição. Muitos ressaltaram o sofrimento da mãe. Também foi destacada a legislação em outros países - 94 permitem o aborto nesses casos.

Ao final da votação, houve uma preocupação por parte dos ministros de estabelecer como será feito o diagnóstico correto. Gilmar Mendes chegou a dizer que "poderão nesse caso, se não legitimarmos a cautela, legitimar verdadeiros açougues".

O julgamento começou na quarta-feira, 11, quando em pouco mais de oito horas de debates, cinco ministros votaram a favor - Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski se posicionou contra a decisão, e justificou seu voto dizendo que qualquer decisão nesse sentido "abriria portas para a interrupção da gravidez de inúmeros embriões portadores de doenças que de algum modo levem ao encurtamento da vida". O ministro Antonio Dias Toffoli não votou, pois no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.

No primeiro dia, Marco Aurélio Mello foi o primeiro a declarar o voto. Ele é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta (ADPF) 54, proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, e iniciou a sessão às 9h50 com a leitura de estudos e pesquisas sobre a anencefalia. Segundo o ministro, “a gestação de feto anencéfalo representa um risco à mulher e cabe a ela, e não ao Estado, sopesar valores e sentimentos de ordem privada, para deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez”.

Para a ministra Cármen Lúcia, "a interrupção da gravidez nesses casos não é criminalizável". Tal opinião complementa o discurso de Luiz Fux, que falou pouco antes e afirmou que “a interrupção da gravidez tem o condão de diminuir o sofrimento da gestante”.

No segundo dia de julgamento, os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello se mostraram favoráveis à interrupção da gravidez. O presidente do STF, Cezar Peluso, foi o segundo voto contrário. Ele fez uma ampla defesa do feto à vida

Segundo Ayres Britto, "à luz da Constituição não há definição do início de vida, nem à luz do Código Penal. É meio estranho criminalizar o aborto sem a definição de quando começa essa vida humana.". Gilmar Mendes lembrou que a situação da gravidez de um anencéfalo tem relação com as duas condições em que hoje o aborto é permitido, pois tanto leva a riscos à saúde da mãe, quanto causa danos psíquicos - como nos casos de gestação resultante de estupro. Celso de Mello concluiu seu voto confirmando "o pleno direito da gestante de interromper a gravidez de feto comprovadamente portador de anencefalia".

Veja também:
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estadao.com.br

MAIORIA NO SUPREMO APOIA INTERROMPER A GRAVIDEZ

Maioria do Supremo apoia interromper gravidez de anencéfalos; julgamento prossegue

Maurício Savarese

Do UOL, em Brasília

Comentários 148

• Ministro Carlos Ayres Britto chega ao STF

• Acompanhe ao vivo o julgamento
• Aborto? Descriminalização? Entenda o julgamento do STF
• Supremo retoma julgamento sobre interrupção da gravidez de fetos com anencefalia
• Brasil é o quarto país com maior número de casos de anencefalia; motivo não é bem conhecido
• Fetos anencéfalos não têm vida, diz relator no Supremo

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, também chamada antecipação terapêutica do parto -foram sete manifestações favoráveis e uma contra. O voto decisivo foi dado nesta quinta-feira (12) pelo vice-presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Até a proclamação do resultado, os ministros podem rever suas decisões. Dois membros da mais alta corte do país ainda não se manifestaram sobre o assunto.
O julgamento havia sido suspenso ontem, com cinco ministros favoráveis à interrupção da gravidez nesses casos e apenas um contra, Ricardo Lewandoski. Vale lembrar que, caso se confirme a decisão favorável dos ministros sobre a interrupção da gravidez de anencéfalos, caberá a gestante decidir se leva a gestação adiante ou realiza a antecipação terapêutica do parto.
Para a maioria dos ministros, não há aborto no caso dos anencéfalos porque não há vida em potencial. Consequentemente, não há crime. O aborto é permitido apenas em casos de estupro e de risco à vida da gestante. Além de Ayres Britto, defenderam a tese o relator Marco Aurélio de Mello, Rosa Maria Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia, ontem, e Gilmar Mendes, nesta quinta.
Para o dissidente Lewandowski, a interrupção da gravidez de anencéfalos é aborto e não foi autorizada pelo Poder Legislativo, o que transformaria essa medida um crime. Entre os 11 ministros, apenas Dias Tóffoli não participa do julgamento, porque já tratou do caso quando era advogado-geral da União.
“[A interrupção da gravidez de anencéfalos] só é aborto em linguagem coloquial. Não é aborto em linguagem jurídica”, completou o vice-presidente da Corte. “Se todo aborto é uma interrupção de gravidez, nem toda interrupção de gravidez é um aborto para os fins penais”, disse o Ayres Britto.
“O crime deixa de existir se o deliberado desfazimento da gestão não é impeditivo da transformação desse organismo em uma pessoa humana”, disse Ayres Britto. O ministro ainda comparou os anencéfalos a “uma crisálida que jamais chegará ao estágio de borboleta”, porque “jamais alçará voo”.
Gilmar Mendes também chamou a interrupção de fetos anencéfalos de aborto, mas avaliou, diferentemente de Lewandowski, que o caso “está compreendido entre as duas clausulas excludentes da ilicitude”, ou seja, os dois motivos pelos quais o aborto é legal: estupro ou risco de vida da mãe. O ministro considerou o risco de vida da mãe, por acreditar que a gravidez de anencéfalo é torturante, por trazer problemas psicológicos e físicos, como outros ministros citaram. Mendes afirmou também que a saúde do feto não é a questão central, já que no caso do aborto por estupro essa possibilidade nem é levada em conta.

“A falta de um modelo institucional adequado contribui para essa verdadeira tortura física e psíquica, causando danos talvez indeléveis, na vida dessas pessoas”, afirmou. Ele disse ainda que o Ministério da Saúde deveria divulgar normas para diagnósticos claros de anencefalia. E que o ideal seriam dois laudos médicos confirmando a anencefalia antes que haja a interrupção a gravidez. O ministro admitiu ainda que a decisão do Supremo não impede o Congresso de editar uma lei que trate do assunto.
Ainda votarão os ministros Celso de Mello e o presidente da Corte, Cézar Peluso.

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Frases do julgamento

STF decide se aborto de feto sem cérebro é crime

Por Lilian Venturini, estadao.com.br, Atualizado: 12/4/2012 14:14

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Acompanhe o segundo dia do julgamento que vai decidir sobre a possiblidade de interromper a gravidez quando o feto tem anencefalia. Até agora, sete ministros votaram a favor -

Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Ayres Britto e Gilmar Menes - e um contra - Ricardo Lewandowski.

Ainda faltam os votos dos ministros Celso de Mello e Cezar Pelluso.

16h3o- ? Ministro César Peluso anuncia uma interrupção de 20 minutos.

16h27 - Gilmar Mendes conclui dizendo que não se deve punir casos em que o feto padece de anencefalia. Para ele, não se pune aborto praticado por médico nesses casos com consentimento da gestante. Portanto, mais um voto a favor.

16h20 - Para Gilmar Mendes, aborto de fetos anencéfalos estaria compreendido entre as causas excludentes do Código Penal - ele tanto leva a riscos à saúde da mãe, quanto causa danos psíquicos - como nos casos de gestação resultante de estupro. 'Não é razoável que se imponha à mulher esse ônus à falta de um modelo institucional para resolver essa questão'.

16h05 - Ministro fala dos riscos da gravidez nesses casos e o impacto na saúde mental dessas mulheres. Anencefalia é doença letal, que na grande maioria dos casos leva à morte intra-uterina.

16h03 - Gilmar Mendes fala da discussão do assunto em outros países.

15h55 - Ministro lembra que 94 países permitem aborto nesses casos, o que inclui Estados como Itália, Portugal, Espanha, Alemanha, EUA, Canadá e Rússia.

15h47 - Ministro Gilmar Mendes lembra casos de conflitos Igreja x Estado. Ele critica quem acha que entidades religiosas estão fazendo algo de indevido ao se manifestarem.

15h25 - Ministro Gilmar Mendes dá início ao seu voto.

15h24 - Ministro Carlos Ayres Britto entende que a situação é atípica. Diz que não se pode dar interpretação que conduza à caracterização como aborto e julga procedente o pedido.

15h20 - Levar essa gravidez às últimas consequências, é tortura. E o martírio é algo voluntário. Quem quiser assumir a gravidez até as últimas consequências, que o faça. Mas impor à gestante que não suporta a dor de trazer ao mundo um filho sem cérebro ou proibir essa gestante de fazer a opção da interrupção da gravidez - até por amor ao feto - é proibi-la de fazer uma opção lógica. É preferível arrancar essa plantinha do chão do útero do que vê-la precipitar no abismo da sepultura, diz ministro.

15h14 - Ayres Britto lembra o direito da mulher de optar.

15h07 - 'Se o anencéfalo não tem nem o lado direito do cérebro, nem o lado esquerdo, ele não tem o que podemos chamar de consciência'

15h00 - 'Se todo aborto é uma interrupção de gravidez, nem toda interrupão voluntária é aborto', diz Ayres Britto.

14h52 - Segundo ministro, se o produto da concepção parou seu desenvolvimento a meio caminho, se não há uma vida a caminho de outra vida, organismo sem qualquer possibilidade de sobrevida, é uma crisálida que jamais em tempo algum chegará ao estágio de borboleta. Se a gravidez é destinada ao nada, sua volutnária interrupção é penalmente atípica.

14h52 - 'É claro que a vida humana começa com a fecundação de um óvulo, pela irrupção do zigoto. Mas não é possível confundir embrião de vida humana com vida humana embrionária. O zigoto ainda não é uma vida humana embrionária, é apenas embrião de vida humana. Só se torna após metamorfose e isso não se dá fora do útero', diz Ayres Britto.

14h52 - 'À luz da constituição não há definição do início de vida, nem à luz do código penal. É meio estranho criminalizar o aborto sem a definição de quando começa essa vida humana. Parece que o próprio Código Penal padece de um déficit de logicidade, de insuficiência conceitual. Não define quando se inicia a vida humana. A constituição também não', diz Ayres Britto.

14h46- ? Ministro Ayres Britto fala dos conflitos religiosos, médicos e éticos que envolvem o debate

14h35- ? Ministro César Peluso anuncia a abertura da sessão. Vai falar o ministro Ayres Britto.

STF INDICAM ABORTO POR GESTAÇÃO ANENCÉFALO

Por FELIPE RECONDO, MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, estadao.com.br, Atualizado: 12/4/2012 3:03

Ministros do STF indicam apoio ao aborto em gestação de anencéfalo

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As gestantes de fetos com anencefalia deverão ficar livres do risco de serem processadas criminalmente por aborto, de acordo com a tendência do julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em julgamento iniciado ontem, cinco dos dez ministros que participam da votação reconheceram o direito de as grávidas anteciparem o parto no caso de o feto ser anencéfalo. O vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que ainda não votou formalmente, manifestou-se a favor do direito à interrupção das gestações. Por enquanto, apenas o ministro Ricardo Lewandowski votou contra. O julgamento será retomado hoje, para que Ayres Britto e outros três ministros se posicionem.

Confirmado o resultado, toda a mulher grávida de anencéfalo pode procurar um hospital público para se submeter à antecipação do parto. Não precisará, como hoje, recorrer à Justiça para, numa maratona que pode demorar mais que os meses da gestação, tentar obter uma autorização legal para que ela e o médico não sejam acusados de crime.

Dos ministros que votaram ontem, a maioria julgou que a interrupção da gravidez nesse caso não viola o direito à vida, pois o feto seria natimorto. Por esse entendimento, a interrupção da gestação nesses casos não poderia ser comparada à prática do aborto, considerada crime pelo Código Penal. Ministros ressaltaram que a decisão não é um primeiro passo para a liberação total da prática do aborto no Brasil.

'Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível', afirmou Marco Aurélio Mello, relator do processo. Por isso, não haveria conflito entre a liberdade de a mulher interromper a gravidez nesses casos e a vida que estaria sendo gestada. 'Em contraposição aos direitos da mulher, não se encontra o direito à vida ou à dignidade humana de quem está por vir, justamente porque não há ninguém por vir, não há viabilidade de vida', acrescentou o ministro, nas 80 páginas de seu voto.

Tortura. Mello e Luiz Fux classificaram como uma tortura obrigar a mulher a levar a gestação do anencéfalo até o final. 'Não seria justo obrigar que uma mulher assista por nove meses à missa de sétimo dia do seu filho', afirmou Fux. 'O que se examina é se é justo, no âmbito criminal, jogar essa mulher no banco do júri (para ser julgada pelo crime de aborto)', acrescentou. Ainda de acordo com o ministro, a 'vontade popular' repudia a possibilidade de punir criminalmente a mulher que interrompe a gravidez de feto anencefálico.

Além de Mello e Fux, votaram a favor da liberação da interrupção da gravidez os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia. O ministro Dias Toffoli declarou estar impedido de participar do julgamento por ter dado parecer no caso quando era advogado-geral da União.

A posição majoritária dos ministros que já votaram contraria as teses defendidas pela Igreja Católica, que foi levada, às vésperas do julgamento, aos gabinetes dos ministros.

Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a prática da interrupção da gravidez violaria o direito à vida do feto. Assim como ocorreu nos julgamentos das pesquisas com células-tronco embrionárias e da união homoafetiva, a decisão da Corte deverá ser contrária aos interesses da Igreja.

Único ministro a votar por enquanto contra a liberação das interrupções das gestações, Lewandowski afirmou que a iniciativa usurparia a competência do Congresso ao criar uma nova possibilidade em que o aborto não pode ser punido.

Pela legislação atual, não podem ser punidos os abortos quando a gravidez resulta de estupro e nas hipóteses em que a gravidez coloca em risco a vida da mulher. 'Não é dado aos integrantes do Poder Judiciário promover inovações no ordenamento normativo como se parlamentares eleitos fossem', disse o ministro.

Por Estadão.com.br, estadao.com.br, Atualizado: 11/4/2012 13:31

Com sessão suspensa, decisão sobre aborto de anencéfalos fica para 5ª

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*texto atualizado às 18:37

Com cinco votos a favor e um contra, o julgamento que vai decidir sobre a interrupção da gravidez em casos de anencefalia foi suspenso até esta quinta-feira, 12. Os primeiros cinco ministros votaram a favor. Já o ministro Ricardo Lewandowski, último a votar, se disse contrário ao aborto nesses casos. O julgamento começou nesta quarta, 11, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Ainda faltam os votos dos ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Pelluso. O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.

Lewandowski justificou seu voto dizendo que qualquer decisão nesse sentido 'abriria portas para a interrupção da gravidez de inúmeros embriões portadores de doenças que de algum modo levem ao encurtamento da vida'.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, 'a interrupção não é criminalizável'. Tal opinião complementa o discurso de Luiz Fux, que falou pouco antes e afirmou que 'a interrupção da gravidez tem o condão de diminuir o sofrimento da gestante'. O ministro trouxe dados recentes sobre casos de fetos anencéfalos.

A escolha do ministro Joaquim Barbosa foi mais rápida e se deu logo após a formalização do voto de Rosa Weber, ocorrido cerca de uma hora após o retorno da sessão, às 15h00, que tinha sido suspensa para o almoço. Marco Aurélio Mello foi o primeiro a declarar o voto.

Ele é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta (ADPF) 54, proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, e iniciou a sessão às 9h50 com a leitura de estudos e pesquisas sobre a anencefalia. Segundo o ministro, 'a gestação de feto anencéfalo representa um risco à mulher e cabe a ela, e não ao Estado, sopesar valores e sentimentos de ordem privada, para deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez'.

Inicialmente, o advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Luís Roberto Barroso, expôs os argumentos a favor da descriminalização da interrupção da gravidez em caso de gravidez de feto anencéfalo. O parecer favorável também foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República, após argumentos do procurador-geral, Roberto Gurgel.

Durante essa primeira parte do julgamento, do lado de fora do prédio do STF, na Praça dos Três Poderes, um grupo de religiosos permanecia em vigília. Os católicos se uniram a evangélicos e espíritas em orações, pedindo que os ministros rejeitem a descriminalização.

Mais da metade dos partos feitos em Campina Grande são realizados no Isea

Mais da metade dos partos feitos em Campina Grande são realizados no Isea

O total de partos no ano passado foi de 12.011, sendo que 6.482 aconteceram no Isea

Mais de 53% dos partos que aconteceram em Campina Grande, em 2011, pelo Sistema Único deSaúde, foram realizados no ISEA (Instituto de Saúde Elpídio de Almeida). O total de partos no ano passado foi de 12.011, sendo que 6.482 aconteceram no Isea e 5.529 na Clipsi, FAP e Pedro I, hospitais que possuem maternidades credenciadas pelo SUS. Enquanto o ISEA realizou 6.482 partos, a FAP realizou 2.689, a Clipsi, 2.202 e o Pedro I, 638. Os dados são do Setor de Processamento do Sistema de InformaçõesHospitalares do SUS da Secretaria Municipal de Saúde e incluem os procedimentos em obstetrícias realizados.

Além de ter feito mais da metade dos partos de Campina Grande e ser referência em gestação de alto risco para toda a região, alguns procedimentos obstétricos de alta complexidade decorrentes da gestação de alto risco somente são realizados no ISEA. Entre eles, deslocamento manual da placenta e sutura de lacerações de trajeto pélvico, além de tratamento de complicações relacionadas ao puerpério (pós-parto), tratamento de eclampsia, curetagem pós-abortamento e puerperal e tratamento cirúrgico de gravidez ectópica (que acontece fora do útero),

Somente de partos de alto risco, realizados apenas pelo ISEA no município, foram 1.227, entre normais e cesarianas. A gestação de alto risco atendida pela maternidade é aquela em que em existe risco maior para a saúde da mãe e/ou do feto, como por exemplo, idade materna menor do que 17 anos ou maior do que 35 anos, peso materno inadequado, anormalidades uterinas, trabalho de parto prematuro, recém-nascido de baixo peso, hemorragia ou pressão alta em gestação anterior e doenças maternas prévias ou desenvolvidas durante a gravidez, como hipertensão ou diabetes.

No total, o ISEA realizou, em 2011, 8.881 procedimentos em obstetrícia, número bem acima do total de 5.552 realizados pelas três outras maternidades credenciadas pelo SUS no município. Somente nos dois primeiros meses deste ano, o ISEA já realizou 1.308 partos, uma média de 1,8 por dia.

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