Metodologia de Elaboração de PLS - Capítulo 1

Ministro do STF diz que réus do mensalão tiveram direitos desrespeitados

Não havia motivo para o açodamento”, disse o ministro Marco Aurélio Mello sobre a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de decretar as primeiras prisões de condenados do mensalão na sexta-feira (15), feriado do Dia da Proclamação da República. “Eu teria aguardado a segunda-feira, sem dúvida alguma”. Em entrevista ao blog, Marco Aurélio disse que espera por explicações para entender um pedaço do despacho de Barbosa. “O que não compreendi, e estou aguardando uma justificativa, foi a vinda dos acusados para Brasília. Para quê? Para depois eles retornarem à origem?” Marco Aurélio estranhou também que “a carta de sentença” não tenha sido emitida junto com as ordens de prisão. Trata-se, segundo ele, de “documento básico para ter-se a execução da pena”. De acordo com informações da Vara de Execuções Penais de Brasília, esses documentos só chegaram na madrugada de domingo. “Essa prisão ganhou contornos, nesse período, de prisões provisórias”, acrescentou Marco Aurélio. “E aí surge outro descompasso: durante a tramitação do processo não foi decretada qualquer [prisão] preventiva. Seria agora, ao término?” De resto, Marco Aurélio classificou de “impensável” o fato de condenados ao regime semiaberto estarem presos em regime fechado, ainda que por alguns dias. É o caso, por exemplo, de José Dirceu e José Genoíno. Marco Aurélio concedeu a entrevista no início da tarde desta segunda-feira (18). O vídeo lá do alto reproduz um trecho. A conversa completa será veiculada aqui, na manhã desta terça-feira (19), a partir de 6h. O ministro fala sobre o julgamento do mensalão e comenta as reações do PT e dos presos ao início da execução das penas. Discorre também sobre o papel da Justiça Eleitoral nas eleições de 2014. Nesta terça, Marco Aurélio assumirá pela terceira vez o posto de presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Manipulação da Globo na porta do STF durante prisão dos réus do mensalão

Brasil debate com mais de 30 países estratégias de ampliação de recursos humanos

PROFISSIONAIS DE SAÚDE Brasil debate com mais de 30 países estratégias de ampliação de recursos humanos Ministro Padilha abre evento internacional organizado pelo Ministério da Saúde e pela Opas no domingo (10), em Recife. Programa Mais Médicos é apresentado como iniciativa importante para aumentar número de profissionais O mundo vive uma crise de falta de profissionais em saúde para atender a demanda populacional e a ampliação desta oferta é fundamental para a cobertura universal, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Para debater soluções para a questão, ministros de estado e autoridades de 35 países, acompanhados de delegações de 85 nações, e cerca de 1.500 convidados, participam desde ontem (domingo,10) até quarta-feira (13), em Recife, do III Fórum Global de Recursos Humanos, Promovido pelo Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde/ Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) e pela Aliança Global para a Força de Trabalho em Saúde (GHWA). É a primeira vez que um país das Américas sedia o evento, e o Programa Mais Médicos, desenvolvido pelo Brasil, será apresentado como uma das iniciativas inovadoras no setor. “Estamos dando um passo importante para aumentar nossa capacidade de assistência primária por meio do Mais Médicos. Esse programa não é só para o provimento de médicos nas regiões que mais precisam, ele muda as regras de formação desses profissionais no Brasil, amplia a presença dos médicos nos serviços de saúde, junto às comunidades. Promove também mudanças nas regras de especialização, em que todos os cursos deverão prever atividades de atenção básica. Além disso, amplia as vagas em Medicina, dando mais oportunidades de formação”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a abertura do evento no domingo (10), às 18h, ao lado da diretora da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Carissa Etienne, da diretora-adjunta da OMS, Marie Paule Kieny, e de outros 27 ministros de estado. Padilha ressaltou ainda o sucesso do Brasil na redução da mortalidade infantil. O país alcançou a meta de diminuição em dois terços da mortalidade de crianças com menos de 5 anos de idade três anos antes do prazo estabelecido pela OMS – que seria em 2015, segundo o acordo internacional das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. “O Brasil foi o país da América Latina que mais reduziu a mortalidade infantil, mais que nações de receita mais elevada. A participação dos agentes comunitários de saúde que estão mais perto da população foi decisiva para esse desempenho”, afirmou. E concluiu: “Já fizemos muito, mas muito precisa ser feito para um país como o Brasil, que muda os determinantes sociais de saúde rapidamente. Se quisermos oferecer a toda a população do mundo profissionais comprometidos, precisamos abrir as protas das escolas médicas para as pessoas que não têm acesso à saúde. A democratização do acesso ao ensino é fundamental para ampliar a oferta de profissionais e melhor distribuí-los” A diretora-adjunta da OMS reforçou que o mundo precisa de mais profissionais de saúde focados na atenção primária. “Relatório preparado pela OMS mostra que faltam 7,2 milhões de trabalhadores de saúde em todo o mundo, e que a necessidade desses profissionais tende a aumentar com o crescimento de doenças crônicas não transmissíveis e o envelhecimento da população”, declarou Kieny. A diretora da Opas afirmou que a meta da organização para o mundo é chegar àqueles que ainda não tiverem acesso à saúde, e avaliou a performance dos países das Américas nesse sentido. “As Américas têm realizado progressos no acesso à saúde pública, houve um importante esforço dos países das Américas para alcançar os objetivos do milênio, como redução da mortalidade. Mas sabemos que ainda há um importante caminho pela frente se quisermos alcançar a todos”, afirmou. Etienne ressaltou a importância de uma mudança de visão em relação à formação de recursos humanos em saúde. “Nesses três dias no fórum, precisamos pensar em como inovar na formação desses profissionais, como podemos preparar os trabalhadores para atuar em parceria com as comunidades”, disse. DECLARAÇÃO - Os participantes vão assinar, ao final do evento, uma declaração formal que colocará o investimento em recursos humanos como iniciativa essencial tanto para alcançar a cobertura universal quanto para alcançar os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio estabelecidos pela OMS. Até o dia 13, serão realizadas cerca de 30 atividades paralelas apresentadas por representantes de diversos países, com o debate de temas relacionados ao papel da força de trabalho, da qualificação profissional e da regulação para ampliar o acesso à saúde das populações. A primeira edição do Fórum foi realizada em 2008 em Kampala, na Uganda, e resultou numa publicação que solicitava maior compromisso dos países com a área de recursos humanos para a saúde e a aceleração das negociações para construção de um código global de conduta para o recrutamento internacional de pessoal de saúde. Na segunda edição, em Bangkok, na Tailândia, foi firmado um documento que pedia a aceleração de implementação de políticas que pudessem solucionar a crise dos recursos humanos. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – No mês passado, a Opas aprovou,durante a 52ª reunião anual da organização internacional, realizada em Washington, nos Estados Unidos, uma resolução que trouxe uma série de recomendações no sentido de ampliar o acesso da população a profissionais de saúde. No texto, a organização aponta a contratação internacional de profissionais e reforma da formação médica orientada para a atenção primária como um das principais políticas para aprimoramento dos sistemas de saúde universais nas Américas. A orientação vai ao encontro das ações do Programa Mais Médicos, criado pelo governo federal brasileiro paragarantir a ampliação do número de médicos no país. Éa maior iniciativa de interiorização de médicos da história do Brasil. O programa integra um conjunto de ações de curto, médio e longo prazos: não só busca a cooperação internacional para trazer médicos ao país de forma emergencial ofertando especialização em atenção básica; como prevê a reestruturação da formação dos profissionais brasileiros com foco na atenção básica. Além disso, investe na ampliação das vagas de residência para todo médico recém-formado, e na infraestrutura das unidades de saúde. Até 2018 serão criadas 11 mil vagas nos cursos de Medicina e 12 mil vagas de residência médica. Para cada médico formado haverá uma vaga de residência. A meta do Governo Federal é atender a demanda por 12.996 médicos até março de 2014. Atualmente, 3.664 profissionais participam do programa, sendo 819 brasileiros e 2.845 estrangeiros. Esses médicos estão atendendo a população de 1.098 municípios e 19 distritos indígenas, a maioria deles no Norte e Nordeste do país. Com a chegada até 14 de novembro de mais 3 mil médicos cubanos, o programa fechará 2013 com mais de 6.600 profissionais. O Mais Médicos, que hoje já atinge 12,6 milhões de brasileiros, vai impactar, já em seu primeiro ano, na assistência em saúde de mais de 22,7 milhões de pessoas. Atendimento à Imprensa (61) 3315 3580 / 3315-2351 / 3315.3693 Assessores de imprensa no local Ed Ruas – (81) 9125.8026 Camila Rabelo – (61) 9163.2966

Paraíba no vermelho: Relatório aponta que Estado já ultrapassou limite de gastos com pessoal

Paraíba no vermelho: Relatório aponta que Estado já ultrapassou limite de gastos com pessoal 28 de Outubro de 2013 - 12h07Da Redação com Helder Moura Imagem ( Da internet) A Paraíba é o terceiro Estado do país a ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal nos gastos com pessoal, que é fixado em 49% para o Executivo. O Estado paraibano fica atrás apenas de Tocantins e Alagoas, segundo dados obtidos pelo relatório de gestão fiscal. O governo do Estado alega que existiu uma redução nos repasses do Fundo de Participação Estadual. Mas, uma simples verificação no site da Secretaria do Tesouro Nacional revela que as receitas não caíram numa proporção que justifique um desequilíbrio nas contas do Governo, durante todo o ano de 2013. Nos primeiros dez meses de 2012, o total das transferências constitucionais, incluindo FPE, atingiu R$ 2.583.117.201,38. Nos primeiros dez meses de 2013, as transferências chegaram a R$ 2.675.333.026,54. O que representou um crescimento der 3,5%. E não queda, como o Governo insiste em propalar. E que pode inclusive aumentar até dezembro. Se considerarmos apenas o FPE, o crescimento foi maior: de janeiro a outubro de 2012, as transferências somaram R$ 1.920.598.272,11. No mesmo período deste ano foram a R$ 2.007.880.325,21. Um aumento de 4.5%. O que realmente caiu no período foi o repasse do Fundeb (de R$ 660.792.139,97, em 2012, para R$ 641.522.140,34). Mas, isso decorre da diminuição de alunos matriculados no Estado. notíciasParaíba

MAIS MÉDICOS MAIS MEDICOS E MAIS MÉDICOS

Como vai funcionar o programa

A coordenação do Mais Médicos será responsabilidade dos Ministérios da Educação e da Saúde. Os médicos participantes passarão por aperfeiçoamento por meio da integração ensino-serviço.

A capacitação será realizada mediante oferta de curso de especialização por instituição pública de educação superior e envolverá atividades de ensino, pesquisa e extensão.

O programa terá duração de três anos, prorrogável por igual período.

A participação do médico no curso de especialização será condicionada ao cumprimento de todas as regras do Programa e à aprovação nas avaliações periódicas.

Investimentos em infraestrutura

Em todo o Brasil, o Ministério da Saúde está investindo R$ 15 bilhões até 2014 para melhorar a infraestrutura dos serviços de saúde, sendo que R$ 7,4 bilhões já estão em execução e R$ 5,5 bilhões são recursos novos, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.

Os recursos novos compreendem R$ 4,9 bilhões para construção de 6 mil UBS e reforma e ampliação de 11,8 mil unidades, e R$ 630 milhões para construção de 225 UPAs.

Os R$ 7,4 bilhões estão distribuídos da seguinte forma:

Unidades básicas de Saúde

• R$ 2,4 bilhões destinam-se à reforma, ampliação e construção de aproximadamente 16 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), promovendo melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica.

• Para equipar as unidades, estão sendo adquiridos 4.991 equipamentos (desde instrumentos de uso dos profissionais de saúde a mobiliário para as unidades), num investimento de R$ 415 milhões. Os recursos beneficiam 3.968 municípios de todos os Estados.
  .

Urgência e Emergência

Ao todo, 818 hospitais estão em obras, com aplicação de R$ 3,2 bilhões, incluindo a compra de 2.459 equipamentos.

Para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), o Ministério da Saúde está disponibilizando R$ 1,4 bilhão para a realização de obras de construção, reforma e ampliação de 877 estabelecimentos.

Para melhorar a estrutura física das unidades, o Ministério também aumentou a área total mínima das obras. A UBS de porte I aumentou de 153,24 m², para 297,72 m² e a UBS de porte II aumentou de 293,28 m² para 374,04 m². Além disso, estão sendo financiadas UBS de porte III, com 481,32 m², e UBS de porte IV, com 564,84 m².

Além dos recursos de infraestrutura, o Ministério também investe na qualificação da atenção primária, através do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). No primeiro ciclo do programa (2011/2012), 4 mil municípios foram contemplados com um investimento de R$ 874,8 milhões em recursos adicionais. Para o período 2013/2014, o valor total previsto é de R$ 3,3 bilhões, para 4.811 municípios.

Violência contra as Mulheres

Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - SEV

A SEV tem como missão básica promover a prevenção e o combate à violência contra as mulheres, o atendimento à mulher em situação de violência e a garantia dos seus direitos. Para tanto, ela atua diretamente ou em cooperação com organismos governamentais, nos três níveis de Governo, o Sistema de Justiça e organizações não governamentais, em consonância com as diretrizes do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O instrumento legal e central na busca pela erradicação, prevenção e punição da violência contra a mulher é a Lei Maria da Penha. Destacam-se, ainda, os três programas abaixo, por sua amplitude e pelo acesso direto e imediato por parte das mulheres.
 

O Ligue 180 é uma Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24h por dia durante todos os dias da semana (as ligações são gratuitas). Além de receber denúncias de violência contra a mulher, as atendentes prestam informações e orientam as mulheres em situação de violência a buscarem os serviços da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência para a garantia de seus direitos.  A Rede pode ser acessada diretamente pelo portal da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM (www.spm.gov.br): clicar em Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) na página inicial e, em seguida, no Estado da interessada.
 

A Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência é formada por um conjunto de ações e serviços públicos especializados de diferentes setores (em especial, da assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde), que visam à melhoria da qualidade do atendimento às mulheres, sobretudo na identificação e no encaminhamento adequados daquelas em situação de violência. A Rede leva em conta toda a diversidade das mulheres brasileiras em seus aspectos étnico-raciais, territoriais, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.
 

O programa “Mulher: Viver sem Violência” consiste num conjunto de ações estratégicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Ele representa uma das mais recentes iniciativas da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), sob a coordenação da SEV, destinada à melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero. São serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda reunidos num mesmo local, Casa da Mulher Brasileira, em diferentes capitais. O programa inclui, ainda, ônibus equipados para levar os mesmo serviços às mulheres do campo e da floresta.

 

 

 

Decreto nº 8.030, de 20 de junho de 2013
Portaria nº 078, de 09 de agosto de 2013

Regimento Interno - completo

40% DAS MULHERES RURAIS NÃO TÊM RENDIMENTOS PRÓPRIOS NA AMÉRICA LATINA E CARIBE

40% DAS MULHERES RURAIS NÃO TÊM RENDIMENTOS PRÓPRIOS NA AMÉRICA LATINA E CARIBE

FAO adverte sobre a grande quantidade de mulheres que trabalham na agricultura sem receber pagamento

Santiago do Chile, 08 de julho de 2013 – São necessárias urgentemente políticas específicas para as trabalhadoras na agricultura familiar não remuneradas, assinalou hoje a FAO.

De acordo com a segunda Nota de Política sobre as Mulheres Rurais da FAO, a porcentagem de mulheres rurais maiores de 15 anos que não tem rendimentos próprios pode chegar a até 70% em alguns países.

As trabalhadoras agrícolas familiares não remuneradas constituem um universo invisível e sem apoio direto, apesar de serem mais numerosas do que as trabalhadoras remuneradas, e do fato de que seu aporte produtivo e à segurança alimentar ser fundamental.

“É importante destacar que em muitos casos a jornada de trabalho das mulheres não remuneradas é maior que a das mulheres que são responsáveis pelas atividades agrícolas”, explicou Soledad Parada, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

A maioria das mulheres classificadas como inativas produz para o auto-consumo
As mulheres que trabalham na agricultura de forma não remunerada constituem o universo mais numeroso mas também o menos conhecido de mulheres dedicadas às atividades agrícolas.

Elas são em sua maioria trabalhadoras invisíveis para as estatísticas oficiais, já que se classificam como inativas, apesar de efetivamente trabalharem. Em média, na região, 56% das mulheres rurais maiores de 15 anos se registra como população inativa. Porém, segundo as pesquisas de uso do tempo, 60% das mulheres ‘inativas’ no Equador e 50% na Guatemala e México produzem alimentos para o consumo de suas famílias.

Segundo a FAO, 82% das mulheres agrícolas não remuneradas vivem em residências cuja renda provêm exclusivamente da atividade agrícola, 14% em domicílios de renda mista, 3% vive em locais de renda não agrícola e o 1% restante em domicílios que dependem de transferências do Estado. Os censos dos anos de 2006 e 2007 mostram que as mulheres não remuneradas representam de 1 a duas vezes o número de mulheres chefiando as atividades agrícolas.

“O primeiro desafio é fortalecer sua voz para que os Estados desenvolvem políticas de apoio produtivo e de proteção social que atendam suas necessidades como mulher produtora e como integrante de uma família”, explicou Parada.

Mais informação: 
Notas de Políticas sobre Mulheres Rurais numero 2 
Notas de Políticas sobre Mulheres Rurais numero 1 
Emprego e condições de trabalho de mulheres temporárias agrícolas 
Emprego e condições de trabalho de mulheres temporárias agrícolas (TOMO 2)

Contacto de prensa: 
Benjamín Labatut – Oficina Regional de la FAO para América Latina y el Caribe
Tel: (0056 +2) 2 923 2174
E-mail: benjamin.labatut@fao.org 
Síguenos en Twitter: www.twitter.com/faonoticias 
Web: www.rlc.fao.org

Transporte público no Brasil associado a classes baixas

Sociólogo urbano critica fato de transporte público no Brasil ser associado a classes baixas. Segundo ele, maioria dos debates sobre mobilidade trata de soluções tecnológicas, quando a inovação deve ser de ordem social.

 

Evento em São Paulo debate soluções para o transporte e a mobilidade

O Brasil ainda mantém a tradição de privilegiar o automóvel em detrimento do transporte coletivo, e alterar esse panorama demanda não só políticas públicas, mas uma mudança na mentalidade do brasileiro. Essa é a opinião Martin Gegner, do doutor em sociologia urbana da Universidade Técnica de Berlim e professor visitante da USP.

Gegner organizou nesta quarta-feira (09/10) um painel com especialistas brasileiros e alemães para discutir o tema mobilidade em grandes cidades. O debate é parte do 2° Diálogo Brasil-Alemanha de Ciência, Pesquisa e Inovação, evento integrante do Ano Alemanha + Brasil.

“O Brasil ainda vive a influência do ideal modernista de urbanismo, em que as cidades são planejadas em função do carro, com prédios e garagens grandes, com bairros ligados por grandes vias rodoviárias. O grande exemplo disso é Brasília”, diz Gegner, que tem origem alemã.

Metrô de São Paulo em horário de pico

Para ele, esta concepção de metrópole vem sendo questionada há mais de 30 anos na Alemanha, principalmente pelos movimentos verdes. “Os jovens alemães das grandes cidades já não valorizam o carro, mas no Brasil isso ainda é muito forte. É o que chamamos de ‘egomóvel‘, porque não é funcional, é mais um símbolo de status”, defende.

O professor critica ainda a mentalidade da classe política, que, segundo ele, associa o transporte público às classes baixas, focando apenas no preço, sem oferecer qualidade no serviço.

“Na visão dos políticos brasileiros, menos de cinco pessoas por metro quadrado significa que a linha está subutilizada. Isso é um absurdo”, protesta. Ele diz que é preciso tornar o transporte coletivo mais confortável, o que aumentaria a aceitação entre as classes altas.

Engarrafamento em uma das principais vias de São Paulo

Inovações sociais

Gegner acredita que a maioria dos debates sobre mobilidade trata de soluções tecnológicas, quando a inovação deve ser de ordem social. Ele cita como exemplo a bicicleta: “No Brasil ela é vista como lazer e não como transporte. Na Alemanha, as grandes cidades estão cobertas de ciclovias e as pessoas usam a bicicleta para ir trabalhar”.

Por isso, o painel no evento também discutiu a adaptação de projetos de sucesso na Alemanha, como o Car Sharing e o Call a Bike, em que é possível alugar um automóvel ou uma bicicleta por horas ou minutos. “Você procura no celular onde está o ponto mais próximo, busca o carro ou bicicleta, e devolve em outro local da cidade”, explica o professor.

Outro tema abordado no evento é a implementação do veículo leve sobre trilhos, ou VLT, uma espécie de metrô na superfície. De acordo com o especialista, este tipo de transporte é uma solução rápida e barata. “O custo do VLT é muito menor que o do metrô, porque qualquer obra subterrânea é muito cara e lenta. As pessoas associam isso ao bonde de antigamente, mas não tem nada a ver. É um transporte rápido, de massa e confortável”, assegura.

Desde os anos 80, o Brasil passa por um processo de envelhecimento populacional

Envelhecimento populacional

O evento também trata de um fenômeno já conhecido na Europa, mas recente na história brasileira: o envelhecimento populacional. Essa transformação demográfica não deve ser encarada como problema, defende o organizador do evento e o coordenador do Centro Alemão de Ciência e Inovação (DWIH–SP), Marcio Weichert. “Nós queremos pensar, neste encontro, no envelhecimento populacional como uma oportunidade de transformar a sociedade e criar tecnologias para uma vida mais confortável e independente na terceira idade”, diz.

Desde os anos 1980, o Brasil vem passando por uma transição demográfica, em que as taxas de fecundidade caíram e a expectativa de vida aumentou, explica a pesquisadora da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE, Sonoê Sugahara, uma das palestrantes do evento. Com isso, há mais pessoas se aposentando e menos jovens ingressando no mercado de trabalho.

Sugahara aponta que o envelhecimento no Brasil acontece em um ritmo mais acelerado. “Os europeus tiveram entre 30 e 40 anos para se adaptar ao salto de 10% para 20% de idosos na população. Nós vamos ter esta mesma alteração em apenas 20 anos”, explica.

O envelhecimento populacional é um desafio para o sistema de previdência brasileiro

Previdência

A mudança demográfica traz desafios para os sistemas de previdência e assistência social. Segundo Sugahara, o modelo brasileiro de previdência é de repartição, ou seja, o que um contribuinte paga é usado na aposentadoria de outro.

Há também o modelo de capitalização, como ocorre na previdência privada, em que a pessoa contribui um valor mensal para ser retirado posteriormente. “No sistema brasileiro, se há mais aposentados que pessoas contribuindo, temos um problema”, afirma Sugahara.

A pesquisadora defende uma reforma previdenciária que, entre outras coisas, determine uma idade mínima para aposentadoria: “Isso já existe no setor público, mas no privado é somente por tempo de trabalho”.

Para ela, isso evitaria uma tendência, que se verifica desde os anos 80, de se aposentar mais cedo. “Além de pararem de trabalhar cada vez mais jovens, as pessoas seguem trabalhando depois da aposentadoria”, justifica.

Construindo pontes

Além de tratar da questão do envelhecimento populacional e da mobilidade, o objetivo do 2° Diálogo Brasil-Alemanha de Ciência, Pesquisa e Inovação, é construir pontes entre cientistas e instituições brasileiras e alemãs.

“Os especialistas se conhecem e podem criar relações acadêmicas de longo prazo e projetos de pesquisa conjuntos”, afirma Weichert.

Com o título “Transformação social – Desafios da Ciência e da Pesquisa”, o evento é organizado pelo DWIH–SP e faz parte do Ano Alemanha + Brasil 2013/14, que promove atividades até maio de 2014.

Matéria de Marina Estarque, da Agência Deutsche Welle, DW, reproduzida pelo EcoDebate, 11/10/2013

 [ O conteúdo do EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar noLINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.

Alexa

Os nossos leitores gostaram igualmente de

• Consumo insustentável e a devastadora ‘modernidade’ do novo Iphone5
• Brasil tem 2 empresas na lista das 50 maiores emissoras de gases de efeito estufa do mundo
• Quem tem medo de Marina? artigo de Montserrat Martins
• A sujeira do Agronegócio, artigo de Mayron Régis
• A colheita da fome
• Especialistas tentam explicar desaceleração do aquecimento global
• Gestão de recursos hídricos no Brasil representa um problema crítico
• Portal EcoDebate: Índice da edição nº 1.938, de 11/10/2013
• Gravidade dos problemas ambientais e a inconsciência generalizada, artigo de Leonardo Boff
• A comida do agronegócio, artigo de Roberto Malvezzi (Gogó)

03/10 - Nota do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República pelos 25 anos da Constituição de 1988

Data: 03/10/2013

Celebrar a igualdade entre mulheres e homens 

 

Em 5 de outubro de 2013, a Carta Constitucional de 1988 – a Constituição Cidadã Brasileira – completa 25 anos. Sua aprovação pela Assembleia Nacional Constituinte demarcou a ruptura com um governo autoritário instalado no Brasil a partir de 1964, por meio de um novo ordenamento político, jurídico e legislativo. 

 

No processo de luta pela restauração da democracia, o movimento de mulheres teve uma participação marcante, ao visibilizar um conjunto de reivindicações relativas ao seu processo de exclusão, assim como ao lutar pela inclusão dos direitos humanos para as mulheres.

 

Seu marco foi a apresentação da Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes (1988), que indicava as demandas do movimento feminista e de mulheres. A Carta Magna de 1988 incorporou no Artigo 5°, I: “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. E no Artigo 226, Parágrafo 5°: “Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos pelo homem e pela mulher”. Esses dois artigos garantiram a condição de equidade de gênero, bem como a proteção dos direitos humanos das mulheres pela primeira vez na República Brasileira. 

 

O movimento de mulheres, que havia ampliado seu protagonismo no final dos anos setenta, lutando para a melhoria das condições de vida, teve sua atuação política fortalecida na criação, em 1985, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e na participação no processo constituinte de 1988. 

 

O CNDM tornou-se um marco significativo na trajetória da conquista de direitos básicos das mulheres e no fortalecimento da democracia participativa. Esse processo, protagonizado pelo chamado lobby do batom, formado pelo CNDM, pelas feministas e pelas 26 deputadas federais constituintes, obteve importantes avanços na nova Constituição Federal, ao garantir igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres perante a lei.

 

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM

Presidência da República - PR

17 de Setembro de 2013

Médicos são investigados por acúmulo ilegal de cargos na Paraíba

 Médicos que atuam no interior da Paraíbaestão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo acúmulo ilegal de cargos. Um dos casos é do médico Eduardo Medeiros, que ocupa a cadeira de presidente da Câmara Municipal de Sousa, no Sertão. Conforme as investigações, ele tem outros cinco empregos, todos na área da saúde.

Como presidente da Câmara, ele recebe mensalmente cerca de R$7 mil. A receita é complementada pelos contratos como médico. Medeiros deveria atender todos os dias na Unidade de Saúde da Família (USF), no município de Santa Helena, mas as investigações constataram que isso não acontece. Segundo moradores do local, o médico não comparece ao trabalho. O médico admitiu as irregularidades e tentou justificar a situação afirmando que não consegue cumprir a carga horária prevista nos contratos, por isso faz acordo com a direção das unidades hospitalares. Apesar disso, ele recebe o salário integralmente. Segundo Medeiros, outros médicos também possuem contratos desse tipo.

A irregularidade foi confirmada também pela diretora do Hospital Regional de Sousa, Cláudia Gadelha. “As 12 horas noturnas ele está de plantão e durante o dia ele nos ajuda nas cirurgias. Correto não está, mas foi a necessidade que falou mais alto”, explicou a diretora. A Procuradoria da República de Sousa investiga esse e outros casos de acúmulo irregular de cargos. “Além de haver uma violação à lei, é impossível que uma pessoa consiga acumular 3, 4, 5 cargos sem que haja o desrespeito à carga horária”, explicou o procurador Flávio Pereira.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo, disse que os médicos podem ter, no máximo, dois empregos públicos, desde que não haja conflito de horário. No caso de presidentes de casas legislativas, a exemplo do médico Eduardo Medeiros, a orientação é pela dedicação exclusiva ao cargo. “O TCE tem deflagrado procedimento de investigação e determinado aos gestores e beneficiários dessas acumulações ilegais que optem para que desempenhem somente o cargo, conforme a Constituição estabelece, salvo nas hipóteses que ela própria permite”, declarou.

Redação com G1

OBRIGATORIEDADE? PLANO DE AÇÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL

Logística e Tecnologia da Informação

Norma regulamenta plano de sustentabilidade na administração pública

 

Planejamento publica instrução normativa para a criação de Planos de Gestão de Logística Sustentável

Brasília, 14/11/12 – As regras para os órgãos públicos elaborarem os seus Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS) foram estabelecidas pelo Ministério do Planejamento (MP). A instrução normativa para regulamentar esta ação foi publicada nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial da União. A norma tem validade para as entidades da administração pública federal direta, autárquica, fundacional e também para as empresas estatais dependentes, conforme o determinado no Decreto nº 7.746, de junho deste ano.

A Instrução Normativa nº 10 foi criada a partir de reuniões da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP). Além do MP, fazem parte desta comissão os seguintes ministérios: Casa Civil; Meio Ambiente; Minas e Energia; Ciência Tecnologia e Inovação; Fazenda; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e Controladoria-Geral da União. A CISAP foi instituída com o objetivo de  implementar critérios, práticas e ações de sustentabilidade no âmbito da administração pública federal.

Para o secretário-adjunto de logística e tecnologia da informação, José Renato Corrêa de Lima, os planos serão essenciais para consolidar as ações de sustentabilidade na gestão administrativa dos órgãos. “Com a implantação do plano, as iniciativas sustentáveis se tornarão uma política de estado, contínua e permanente”, explica.

Os PLS serão ferramentas para permitir a implementação de práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos. Estes devem conter, por exemplo, a atualização do inventário de bens e materiais do órgão e a identificação de similares de menor impacto ambiental para a sua substituição.

Os planos também incluirão boas práticas no uso de materiais e serviços. Estas ações devem compreender, por exemplo, temas como qualidade de vida no trabalho; água e esgoto; energia elétrica; coleta seletiva; e compras e contratações sustentáveis.

Para elaborar os seus PLS, os órgãos podem observar as seguintes iniciativas: Programa de Eficiência do Gasto Público (PEG); Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel); Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P); Coleta Seletiva Solidária; Projeto Esplanada Sustentável (PES) e Contratações Públicas Sustentáveis (CPS).

COMISSÃO

Cada órgão deverá constituir, em um prazo máximo de 30 dias, uma Comissão Gestora do PLS. Esta deve ser composta por no mínimo três servidores. Este grupo terá a atribuição de elaborar, monitorar, avaliar e revisar o plano, que será publicado no portal de cada órgão em 180 dias.

Ao final de cada ano, as entidades públicas também divulgarão um relatório de acompanhamento de seu plano. O objetivo é evidenciar o seu desempenho, consolidar os resultados alcançados; e identificar as ações a serem desenvolvidas ou modificadas para o ano subsequente.

NOTA:     Instrução Normativa nº 10       PRORROGAÇÃO ATÉ OUTUBRO DE 2013.

MAIS MEDICOS NA PARAIBA

Profissionais do ‘Mais Médicos’ já atendem na Atenção Básica da Paraíba

Terça-feira, 10 de setembro de 2013 - 11h28

Karinthea Kerlla é um dos dois profissionais de medicina que foram enviados pelo programa ‘Mais Médicos’ para ocupar vagas que existiam em Unidades de Saúde de Bayeux desde o dia 3 deste mês. “O programa é uma boa oportunidade tanto para os municípios, quanto para os médicos que querem trabalhar na saúde pública como clínico geral”, disse Karinthea que era enfermeira concursada e cursava medicina. Ela concluiu o curso e inscreveu-se no programa do Governo Federal.

Duas das 28 USF de Bayeux estavam sem médicos há dois meses, o que deixa sem atendimento cerca de 32 pessoas diariamente em cada posto. Natural de João Pessoa, a médica disse que trabalhar numa USF é gratificante pelo nível de responsabilidade com a população: “O bom da USF é que proporciona um conjunto de benefícios à população, já que trabalhamos na prevenção de doenças e distribuímos medicação. Atendemos a todos, desde gestantes e idosos a crianças”, disse.

As duas profissionais escaladas para Bayeux são paraibanas. Karinthea Kerlla era enfermeira na maternidade do município e hoje é médica na Unidade de Saúde da Família do Alto da Boa Vista II.

Já para a vaga da USF Mário Andreazza I o Programa Mais Médicos escalou Priscilla Leite, paraibana que passou um período em São Paulo e agora retornou por conta do Programa.

Para o secretário de saúde de Bayeux, Fernando Ramalho, o Programa Mais Médicos vem acabar com uma rotina: a rotatividade dos recém-formados. “Eles entram no mercado de trabalho com outros projetos, diferentes da atenção básica, deixando as unidades de saúde sem profissionais. Com o programa há grande esperança de se melhorar a qualidade do atendimento e a acessibilidade da população aos serviços básicos de saúde,” disse.

Por várias vezes a dona de casa Janiele da Silva Ferreira foi à USF do Mario Andreazza com a filha doente e não encontrava médico. Da última vez foi atendida: “Achei excelente. A médica não só me escutou muito bem como explicou o problema da minha filha e agora está fazendo o encaminhamento para fazer uns exames”, disse.

O mesmo aconteceu com o comerciante Bonifácio Medeiros da Silva, que também não havia conseguido assistência para a esposa na USF da Boa Vista. “Agora quando se precisa de médico tem”, festejou.

Distribuição – O programa está disponibilizando 60 médicos para a Paraíba, sendo 47 brasileiros e 13 estrangeiros. Os brasileiros já estão trabalhando nos seguintes municípios: João Pessoa (20); Bayeux (2); Areia (2); Alagoinha (1); Bananeiras (1); Barra de Santana (1); Belém do Brejo do Cruz (1); Caaporã (1); Cacimba de Dentro (1); Cajazeirinhas (1); Catingueira (1); Caturité (1); Conde (1); Cruz do Espírito Santo (1); Cubati (1); Ingá (1); Itapororoca (1); Juripiringa (1); Lucena (1); Nova Floresta (1); Pocinhos (1); São Miguel de Taipu (1); Serra Redonda (1); Solânea (1); Tavares (1) e Vieirópolis (1).

Dos 13 médicos estrangeiros que trabalharão na Paraíba, nove são cubanos; dois espanhóis, um uruguaio e um brasileiro formado na Espanha. Os municípios Aguiar, Baraúnas, Damião, Gado Bravo, Pedra Lavrada, Picuí, Santana de Mangueira, Serra Grande e Taperoá receberão os médicos cubanos. Já as cidades de Água Branca e Baía da Traição receberão os espanhóis e Areia e Cacimba de Dentro receberão os médicos uruguaio e brasileiro formado na Espanha.

A previsão é que os profissionais estrangeiros chegarão aos municípios no sábado ou domingo (14 e 15) e comecem a trabalhar na próxima segunda-feira (16). Esses profissionais deverão levar assistência médicas a mais de 180 mil paraibanos.

Programa Mais Médicos – Lançado pela Presidência da República no dia 8 de julho, o ‘Mais Médicos’ faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, firmado com Estados e Municípios, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde, e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país. O regime trabalhista é de 40 horas semanais e o salário é de R$ 10 mil.

Notícias Relacionadas

• Cupom Legal sorteia mais seis ganhadores e prêmios somam R$ 20 mil
• Paraíba prepara mais uma campanha de prevenção 'Outubro Rosa'
• Paraíba inicia capacitação dos profissionais da rede socioassistencial
• Desfile da Independência reúne mais de 10 mil pessoas na Capital
• 
  

Outras Notícias

• Seap recebe visita da coordenadora geral do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários Estaduais
• Vice-governador recebe representante da Funai, índios Potiguaras e Tabajaras
• Ricardo autoriza recuperação de estrada que liga Brejo e Curimataú

Mulher vítima ou em situação de violência doméstica e familiar

PL 6011/2013 Inteiro teor 
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Encaminhamento na COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Identificação da Proposição

Autor
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência

Apresentação
17/07/2013

Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e art. 9º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para instituir a garantia de benefício mensal à mulher vítima ou em situação de violência doméstica e familiar que não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, enquanto durar a violência.

Incluir as pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos como beneficiárias do Programa.

PL 6012/2013 Inteiro teor 
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Encaminhamento na COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Identificação da Proposição

Autor
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência

Apresentação
17/07/2013

Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir as pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos como beneficiárias do Programa.

Apurar denúncias de omissão por parte do poder público

PL 6013/2013 Inteiro teor 
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Encaminhamento na COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Identificação da Proposição

Autor
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência

Apresentação
17/07/2013

Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefónico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.