Ministro do STF diz que réus do mensalão tiveram direitos desrespeitados

Não havia motivo para o açodamento”, disse o ministro Marco Aurélio Mello sobre a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de decretar as primeiras prisões de condenados do mensalão na sexta-feira (15), feriado do Dia da Proclamação da República. “Eu teria aguardado a segunda-feira, sem dúvida alguma”. Em entrevista ao blog, Marco Aurélio disse que espera por explicações para entender um pedaço do despacho de Barbosa. “O que não compreendi, e estou aguardando uma justificativa, foi a vinda dos acusados para Brasília. Para quê? Para depois eles retornarem à origem?” Marco Aurélio estranhou também que “a carta de sentença” não tenha sido emitida junto com as ordens de prisão. Trata-se, segundo ele, de “documento básico para ter-se a execução da pena”. De acordo com informações da Vara de Execuções Penais de Brasília, esses documentos só chegaram na madrugada de domingo. “Essa prisão ganhou contornos, nesse período, de prisões provisórias”, acrescentou Marco Aurélio. “E aí surge outro descompasso: durante a tramitação do processo não foi decretada qualquer [prisão] preventiva. Seria agora, ao término?” De resto, Marco Aurélio classificou de “impensável” o fato de condenados ao regime semiaberto estarem presos em regime fechado, ainda que por alguns dias. É o caso, por exemplo, de José Dirceu e José Genoíno. Marco Aurélio concedeu a entrevista no início da tarde desta segunda-feira (18). O vídeo lá do alto reproduz um trecho. A conversa completa será veiculada aqui, na manhã desta terça-feira (19), a partir de 6h. O ministro fala sobre o julgamento do mensalão e comenta as reações do PT e dos presos ao início da execução das penas. Discorre também sobre o papel da Justiça Eleitoral nas eleições de 2014. Nesta terça, Marco Aurélio assumirá pela terceira vez o posto de presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Manipulação da Globo na porta do STF durante prisão dos réus do mensalão

Brasil debate com mais de 30 países estratégias de ampliação de recursos humanos

PROFISSIONAIS DE SAÚDE Brasil debate com mais de 30 países estratégias de ampliação de recursos humanos Ministro Padilha abre evento internacional organizado pelo Ministério da Saúde e pela Opas no domingo (10), em Recife. Programa Mais Médicos é apresentado como iniciativa importante para aumentar número de profissionais O mundo vive uma crise de falta de profissionais em saúde para atender a demanda populacional e a ampliação desta oferta é fundamental para a cobertura universal, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Para debater soluções para a questão, ministros de estado e autoridades de 35 países, acompanhados de delegações de 85 nações, e cerca de 1.500 convidados, participam desde ontem (domingo,10) até quarta-feira (13), em Recife, do III Fórum Global de Recursos Humanos, Promovido pelo Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde/ Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) e pela Aliança Global para a Força de Trabalho em Saúde (GHWA). É a primeira vez que um país das Américas sedia o evento, e o Programa Mais Médicos, desenvolvido pelo Brasil, será apresentado como uma das iniciativas inovadoras no setor. “Estamos dando um passo importante para aumentar nossa capacidade de assistência primária por meio do Mais Médicos. Esse programa não é só para o provimento de médicos nas regiões que mais precisam, ele muda as regras de formação desses profissionais no Brasil, amplia a presença dos médicos nos serviços de saúde, junto às comunidades. Promove também mudanças nas regras de especialização, em que todos os cursos deverão prever atividades de atenção básica. Além disso, amplia as vagas em Medicina, dando mais oportunidades de formação”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a abertura do evento no domingo (10), às 18h, ao lado da diretora da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Carissa Etienne, da diretora-adjunta da OMS, Marie Paule Kieny, e de outros 27 ministros de estado. Padilha ressaltou ainda o sucesso do Brasil na redução da mortalidade infantil. O país alcançou a meta de diminuição em dois terços da mortalidade de crianças com menos de 5 anos de idade três anos antes do prazo estabelecido pela OMS – que seria em 2015, segundo o acordo internacional das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. “O Brasil foi o país da América Latina que mais reduziu a mortalidade infantil, mais que nações de receita mais elevada. A participação dos agentes comunitários de saúde que estão mais perto da população foi decisiva para esse desempenho”, afirmou. E concluiu: “Já fizemos muito, mas muito precisa ser feito para um país como o Brasil, que muda os determinantes sociais de saúde rapidamente. Se quisermos oferecer a toda a população do mundo profissionais comprometidos, precisamos abrir as protas das escolas médicas para as pessoas que não têm acesso à saúde. A democratização do acesso ao ensino é fundamental para ampliar a oferta de profissionais e melhor distribuí-los” A diretora-adjunta da OMS reforçou que o mundo precisa de mais profissionais de saúde focados na atenção primária. “Relatório preparado pela OMS mostra que faltam 7,2 milhões de trabalhadores de saúde em todo o mundo, e que a necessidade desses profissionais tende a aumentar com o crescimento de doenças crônicas não transmissíveis e o envelhecimento da população”, declarou Kieny. A diretora da Opas afirmou que a meta da organização para o mundo é chegar àqueles que ainda não tiverem acesso à saúde, e avaliou a performance dos países das Américas nesse sentido. “As Américas têm realizado progressos no acesso à saúde pública, houve um importante esforço dos países das Américas para alcançar os objetivos do milênio, como redução da mortalidade. Mas sabemos que ainda há um importante caminho pela frente se quisermos alcançar a todos”, afirmou. Etienne ressaltou a importância de uma mudança de visão em relação à formação de recursos humanos em saúde. “Nesses três dias no fórum, precisamos pensar em como inovar na formação desses profissionais, como podemos preparar os trabalhadores para atuar em parceria com as comunidades”, disse. DECLARAÇÃO - Os participantes vão assinar, ao final do evento, uma declaração formal que colocará o investimento em recursos humanos como iniciativa essencial tanto para alcançar a cobertura universal quanto para alcançar os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio estabelecidos pela OMS. Até o dia 13, serão realizadas cerca de 30 atividades paralelas apresentadas por representantes de diversos países, com o debate de temas relacionados ao papel da força de trabalho, da qualificação profissional e da regulação para ampliar o acesso à saúde das populações. A primeira edição do Fórum foi realizada em 2008 em Kampala, na Uganda, e resultou numa publicação que solicitava maior compromisso dos países com a área de recursos humanos para a saúde e a aceleração das negociações para construção de um código global de conduta para o recrutamento internacional de pessoal de saúde. Na segunda edição, em Bangkok, na Tailândia, foi firmado um documento que pedia a aceleração de implementação de políticas que pudessem solucionar a crise dos recursos humanos. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – No mês passado, a Opas aprovou,durante a 52ª reunião anual da organização internacional, realizada em Washington, nos Estados Unidos, uma resolução que trouxe uma série de recomendações no sentido de ampliar o acesso da população a profissionais de saúde. No texto, a organização aponta a contratação internacional de profissionais e reforma da formação médica orientada para a atenção primária como um das principais políticas para aprimoramento dos sistemas de saúde universais nas Américas. A orientação vai ao encontro das ações do Programa Mais Médicos, criado pelo governo federal brasileiro paragarantir a ampliação do número de médicos no país. Éa maior iniciativa de interiorização de médicos da história do Brasil. O programa integra um conjunto de ações de curto, médio e longo prazos: não só busca a cooperação internacional para trazer médicos ao país de forma emergencial ofertando especialização em atenção básica; como prevê a reestruturação da formação dos profissionais brasileiros com foco na atenção básica. Além disso, investe na ampliação das vagas de residência para todo médico recém-formado, e na infraestrutura das unidades de saúde. Até 2018 serão criadas 11 mil vagas nos cursos de Medicina e 12 mil vagas de residência médica. Para cada médico formado haverá uma vaga de residência. A meta do Governo Federal é atender a demanda por 12.996 médicos até março de 2014. Atualmente, 3.664 profissionais participam do programa, sendo 819 brasileiros e 2.845 estrangeiros. Esses médicos estão atendendo a população de 1.098 municípios e 19 distritos indígenas, a maioria deles no Norte e Nordeste do país. Com a chegada até 14 de novembro de mais 3 mil médicos cubanos, o programa fechará 2013 com mais de 6.600 profissionais. O Mais Médicos, que hoje já atinge 12,6 milhões de brasileiros, vai impactar, já em seu primeiro ano, na assistência em saúde de mais de 22,7 milhões de pessoas. Atendimento à Imprensa (61) 3315 3580 / 3315-2351 / 3315.3693 Assessores de imprensa no local Ed Ruas – (81) 9125.8026 Camila Rabelo – (61) 9163.2966

Paraíba no vermelho: Relatório aponta que Estado já ultrapassou limite de gastos com pessoal

Paraíba no vermelho: Relatório aponta que Estado já ultrapassou limite de gastos com pessoal 28 de Outubro de 2013 - 12h07Da Redação com Helder Moura Imagem ( Da internet) A Paraíba é o terceiro Estado do país a ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal nos gastos com pessoal, que é fixado em 49% para o Executivo. O Estado paraibano fica atrás apenas de Tocantins e Alagoas, segundo dados obtidos pelo relatório de gestão fiscal. O governo do Estado alega que existiu uma redução nos repasses do Fundo de Participação Estadual. Mas, uma simples verificação no site da Secretaria do Tesouro Nacional revela que as receitas não caíram numa proporção que justifique um desequilíbrio nas contas do Governo, durante todo o ano de 2013. Nos primeiros dez meses de 2012, o total das transferências constitucionais, incluindo FPE, atingiu R$ 2.583.117.201,38. Nos primeiros dez meses de 2013, as transferências chegaram a R$ 2.675.333.026,54. O que representou um crescimento der 3,5%. E não queda, como o Governo insiste em propalar. E que pode inclusive aumentar até dezembro. Se considerarmos apenas o FPE, o crescimento foi maior: de janeiro a outubro de 2012, as transferências somaram R$ 1.920.598.272,11. No mesmo período deste ano foram a R$ 2.007.880.325,21. Um aumento de 4.5%. O que realmente caiu no período foi o repasse do Fundeb (de R$ 660.792.139,97, em 2012, para R$ 641.522.140,34). Mas, isso decorre da diminuição de alunos matriculados no Estado. notíciasParaíba

MAIS MÉDICOS MAIS MEDICOS E MAIS MÉDICOS

Como vai funcionar o programa

A coordenação do Mais Médicos será responsabilidade dos Ministérios da Educação e da Saúde. Os médicos participantes passarão por aperfeiçoamento por meio da integração ensino-serviço.

A capacitação será realizada mediante oferta de curso de especialização por instituição pública de educação superior e envolverá atividades de ensino, pesquisa e extensão.

O programa terá duração de três anos, prorrogável por igual período.

A participação do médico no curso de especialização será condicionada ao cumprimento de todas as regras do Programa e à aprovação nas avaliações periódicas.

Investimentos em infraestrutura

Em todo o Brasil, o Ministério da Saúde está investindo R$ 15 bilhões até 2014 para melhorar a infraestrutura dos serviços de saúde, sendo que R$ 7,4 bilhões já estão em execução e R$ 5,5 bilhões são recursos novos, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.

Os recursos novos compreendem R$ 4,9 bilhões para construção de 6 mil UBS e reforma e ampliação de 11,8 mil unidades, e R$ 630 milhões para construção de 225 UPAs.

Os R$ 7,4 bilhões estão distribuídos da seguinte forma:

Unidades básicas de Saúde

• R$ 2,4 bilhões destinam-se à reforma, ampliação e construção de aproximadamente 16 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), promovendo melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica.

• Para equipar as unidades, estão sendo adquiridos 4.991 equipamentos (desde instrumentos de uso dos profissionais de saúde a mobiliário para as unidades), num investimento de R$ 415 milhões. Os recursos beneficiam 3.968 municípios de todos os Estados.
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Urgência e Emergência

Ao todo, 818 hospitais estão em obras, com aplicação de R$ 3,2 bilhões, incluindo a compra de 2.459 equipamentos.

Para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), o Ministério da Saúde está disponibilizando R$ 1,4 bilhão para a realização de obras de construção, reforma e ampliação de 877 estabelecimentos.

Para melhorar a estrutura física das unidades, o Ministério também aumentou a área total mínima das obras. A UBS de porte I aumentou de 153,24 m², para 297,72 m² e a UBS de porte II aumentou de 293,28 m² para 374,04 m². Além disso, estão sendo financiadas UBS de porte III, com 481,32 m², e UBS de porte IV, com 564,84 m².

Além dos recursos de infraestrutura, o Ministério também investe na qualificação da atenção primária, através do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). No primeiro ciclo do programa (2011/2012), 4 mil municípios foram contemplados com um investimento de R$ 874,8 milhões em recursos adicionais. Para o período 2013/2014, o valor total previsto é de R$ 3,3 bilhões, para 4.811 municípios.