terça-feira, 15 de outubro de 2013

Violência contra as Mulheres

Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - SEV


A SEV tem como missão básica promover a prevenção e o combate à violência contra as mulheres, o atendimento à mulher em situação de violência e a garantia dos seus direitos. Para tanto, ela atua diretamente ou em cooperação com organismos governamentais, nos três níveis de Governo, o Sistema de Justiça e organizações não governamentais, em consonância com as diretrizes do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O instrumento legal e central na busca pela erradicação, prevenção e punição da violência contra a mulher é a Lei Maria da Penha. Destacam-se, ainda, os três programas abaixo, por sua amplitude e pelo acesso direto e imediato por parte das mulheres.
 
Ligue 180 é uma Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24h por dia durante todos os dias da semana (as ligações são gratuitas). Além de receber denúncias de violência contra a mulher, as atendentes prestam informações e orientam as mulheres em situação de violência a buscarem os serviços da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência para a garantia de seus direitos.  A Rede pode ser acessada diretamente pelo portal da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM (www.spm.gov.br): clicar em Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) na página inicial e, em seguida, no Estado da interessada.
 
Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência é formada por um conjunto de ações e serviços públicos especializados de diferentes setores (em especial, da assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde), que visam à melhoria da qualidade do atendimento às mulheres, sobretudo na identificação e no encaminhamento adequados daquelas em situação de violência. A Rede leva em conta toda a diversidade das mulheres brasileiras em seus aspectos étnico-raciais, territoriais, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.
 
O programa “Mulher: Viver sem Violência” consiste num conjunto de ações estratégicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Ele representa uma das mais recentes iniciativas da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), sob a coordenação da SEV, destinada à melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero. São serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda reunidos num mesmo local, Casa da Mulher Brasileira, em diferentes capitais. O programa inclui, ainda, ônibus equipados para levar os mesmo serviços às mulheres do campo e da floresta.

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

40% DAS MULHERES RURAIS NÃO TÊM RENDIMENTOS PRÓPRIOS NA AMÉRICA LATINA E CARIBE

40% DAS MULHERES RURAIS NÃO TÊM RENDIMENTOS PRÓPRIOS NA AMÉRICA LATINA E CARIBE

FAO adverte sobre a grande quantidade de mulheres que trabalham na agricultura sem receber pagamento

Santiago do Chile, 08 de julho de 2013 – São necessárias urgentemente políticas específicas para as trabalhadoras na agricultura familiar não remuneradas, assinalou hoje a FAO.
De acordo com a segunda Nota de Política sobre as Mulheres Rurais da FAO, a porcentagem de mulheres rurais maiores de 15 anos que não tem rendimentos próprios pode chegar a até 70% em alguns países.
As trabalhadoras agrícolas familiares não remuneradas constituem um universo invisível e sem apoio direto, apesar de serem mais numerosas do que as trabalhadoras remuneradas, e do fato de que seu aporte produtivo e à segurança alimentar ser fundamental.
“É importante destacar que em muitos casos a jornada de trabalho das mulheres não remuneradas é maior que a das mulheres que são responsáveis pelas atividades agrícolas”, explicou Soledad Parada, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
A maioria das mulheres classificadas como inativas produz para o auto-consumo
As mulheres que trabalham na agricultura de forma não remunerada constituem o universo mais numeroso mas também o menos conhecido de mulheres dedicadas às atividades agrícolas.
Elas são em sua maioria trabalhadoras invisíveis para as estatísticas oficiais, já que se classificam como inativas, apesar de efetivamente trabalharem. Em média, na região, 56% das mulheres rurais maiores de 15 anos se registra como população inativa. Porém, segundo as pesquisas de uso do tempo, 60% das mulheres ‘inativas’ no Equador e 50% na Guatemala e México produzem alimentos para o consumo de suas famílias.
Segundo a FAO, 82% das mulheres agrícolas não remuneradas vivem em residências cuja renda provêm exclusivamente da atividade agrícola, 14% em domicílios de renda mista, 3% vive em locais de renda não agrícola e o 1% restante em domicílios que dependem de transferências do Estado. Os censos dos anos de 2006 e 2007 mostram que as mulheres não remuneradas representam de 1 a duas vezes o número de mulheres chefiando as atividades agrícolas.
“O primeiro desafio é fortalecer sua voz para que os Estados desenvolvem políticas de apoio produtivo e de proteção social que atendam suas necessidades como mulher produtora e como integrante de uma família”, explicou Parada.


Contacto de prensa: 
Benjamín Labatut – Oficina Regional de la FAO para América Latina y el Caribe
Tel: (0056 +2) 2 923 2174
E-mail: benjamin.labatut@fao.org 
Síguenos en Twitter: www.twitter.com/faonoticias 
Web: www.rlc.fao.org

sábado, 12 de outubro de 2013

Transporte público no Brasil associado a classes baixas

Sociólogo urbano critica fato de transporte público no Brasil ser associado a classes baixas. Segundo ele, maioria dos debates sobre mobilidade trata de soluções tecnológicas, quando a inovação deve ser de ordem social.
Evento em São Paulo debate soluções para o transporte e a mobilidade
O Brasil ainda mantém a tradição de privilegiar o automóvel em detrimento do transporte coletivo, e alterar esse panorama demanda não só políticas públicas, mas uma mudança na mentalidade do brasileiro. Essa é a opinião Martin Gegner, do doutor em sociologia urbana da Universidade Técnica de Berlim e professor visitante da USP.
Gegner organizou nesta quarta-feira (09/10) um painel com especialistas brasileiros e alemães para discutir o tema mobilidade em grandes cidades. O debate é parte do 2° Diálogo Brasil-Alemanha de Ciência, Pesquisa e Inovação, evento integrante do Ano Alemanha + Brasil.
“O Brasil ainda vive a influência do ideal modernista de urbanismo, em que as cidades são planejadas em função do carro, com prédios e garagens grandes, com bairros ligados por grandes vias rodoviárias. O grande exemplo disso é Brasília”, diz Gegner, que tem origem alemã.
Metrô de São Paulo em horário de pico
Para ele, esta concepção de metrópole vem sendo questionada há mais de 30 anos na Alemanha, principalmente pelos movimentos verdes. “Os jovens alemães das grandes cidades já não valorizam o carro, mas no Brasil isso ainda é muito forte. É o que chamamos de ‘egomóvel‘, porque não é funcional, é mais um símbolo de status”, defende.
O professor critica ainda a mentalidade da classe política, que, segundo ele, associa o transporte público às classes baixas, focando apenas no preço, sem oferecer qualidade no serviço.
“Na visão dos políticos brasileiros, menos de cinco pessoas por metro quadrado significa que a linha está subutilizada. Isso é um absurdo”, protesta. Ele diz que é preciso tornar o transporte coletivo mais confortável, o que aumentaria a aceitação entre as classes altas.
Engarrafamento em uma das principais vias de São Paulo
Inovações sociais
Gegner acredita que a maioria dos debates sobre mobilidade trata de soluções tecnológicas, quando a inovação deve ser de ordem social. Ele cita como exemplo a bicicleta: “No Brasil ela é vista como lazer e não como transporte. Na Alemanha, as grandes cidades estão cobertas de ciclovias e as pessoas usam a bicicleta para ir trabalhar”.
Por isso, o painel no evento também discutiu a adaptação de projetos de sucesso na Alemanha, como o Car Sharing e o Call a Bike, em que é possível alugar um automóvel ou uma bicicleta por horas ou minutos. “Você procura no celular onde está o ponto mais próximo, busca o carro ou bicicleta, e devolve em outro local da cidade”, explica o professor.
Outro tema abordado no evento é a implementação do veículo leve sobre trilhos, ou VLT, uma espécie de metrô na superfície. De acordo com o especialista, este tipo de transporte é uma solução rápida e barata. “O custo do VLT é muito menor que o do metrô, porque qualquer obra subterrânea é muito cara e lenta. As pessoas associam isso ao bonde de antigamente, mas não tem nada a ver. É um transporte rápido, de massa e confortável”, assegura.
Desde os anos 80, o Brasil passa por um processo de envelhecimento populacional
Envelhecimento populacional
O evento também trata de um fenômeno já conhecido na Europa, mas recente na história brasileira: o envelhecimento populacional. Essa transformação demográfica não deve ser encarada como problema, defende o organizador do evento e o coordenador do Centro Alemão de Ciência e Inovação (DWIH–SP), Marcio Weichert. “Nós queremos pensar, neste encontro, no envelhecimento populacional como uma oportunidade de transformar a sociedade e criar tecnologias para uma vida mais confortável e independente na terceira idade”, diz.
Desde os anos 1980, o Brasil vem passando por uma transição demográfica, em que as taxas de fecundidade caíram e a expectativa de vida aumentou, explica a pesquisadora da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE, Sonoê Sugahara, uma das palestrantes do evento. Com isso, há mais pessoas se aposentando e menos jovens ingressando no mercado de trabalho.
Sugahara aponta que o envelhecimento no Brasil acontece em um ritmo mais acelerado. “Os europeus tiveram entre 30 e 40 anos para se adaptar ao salto de 10% para 20% de idosos na população. Nós vamos ter esta mesma alteração em apenas 20 anos”, explica.
O envelhecimento populacional é um desafio para o sistema de previdência brasileiro
Previdência
A mudança demográfica traz desafios para os sistemas de previdência e assistência social. Segundo Sugahara, o modelo brasileiro de previdência é de repartição, ou seja, o que um contribuinte paga é usado na aposentadoria de outro.
Há também o modelo de capitalização, como ocorre na previdência privada, em que a pessoa contribui um valor mensal para ser retirado posteriormente. “No sistema brasileiro, se há mais aposentados que pessoas contribuindo, temos um problema”, afirma Sugahara.
A pesquisadora defende uma reforma previdenciária que, entre outras coisas, determine uma idade mínima para aposentadoria: “Isso já existe no setor público, mas no privado é somente por tempo de trabalho”.
Para ela, isso evitaria uma tendência, que se verifica desde os anos 80, de se aposentar mais cedo. “Além de pararem de trabalhar cada vez mais jovens, as pessoas seguem trabalhando depois da aposentadoria”, justifica.
Construindo pontes
Além de tratar da questão do envelhecimento populacional e da mobilidade, o objetivo do 2° Diálogo Brasil-Alemanha de Ciência, Pesquisa e Inovação, é construir pontes entre cientistas e instituições brasileiras e alemãs.
“Os especialistas se conhecem e podem criar relações acadêmicas de longo prazo e projetos de pesquisa conjuntos”, afirma Weichert.
Com o título “Transformação social – Desafios da Ciência e da Pesquisa”, o evento é organizado pelo DWIH–SP e faz parte do Ano Alemanha + Brasil 2013/14, que promove atividades até maio de 2014.
Matéria de Marina Estarque, da Agência Deutsche Welle, DW, reproduzida pelo EcoDebate, 11/10/2013

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sexta-feira, 4 de outubro de 2013

03/10 - Nota do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República pelos 25 anos da Constituição de 1988





Data: 03/10/2013

Celebrar a igualdade entre mulheres e homens 
 
Em 5 de outubro de 2013, a Carta Constitucional de 1988 – a Constituição Cidadã Brasileira – completa 25 anos. Sua aprovação pela Assembleia Nacional Constituinte demarcou a ruptura com um governo autoritário instalado no Brasil a partir de 1964, por meio de um novo ordenamento político, jurídico e legislativo. 
 
No processo de luta pela restauração da democracia, o movimento de mulheres teve uma participação marcante, ao visibilizar um conjunto de reivindicações relativas ao seu processo de exclusão, assim como ao lutar pela inclusão dos direitos humanos para as mulheres.
 
Seu marco foi a apresentação da Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes (1988), que indicava as demandas do movimento feminista e de mulheres. A Carta Magna de 1988 incorporou no Artigo 5°, I: “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. E no Artigo 226, Parágrafo 5°: “Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos pelo homem e pela mulher”. Esses dois artigos garantiram a condição de equidade de gênero, bem como a proteção dos direitos humanos das mulheres pela primeira vez na República Brasileira. 
 
O movimento de mulheres, que havia ampliado seu protagonismo no final dos anos setenta, lutando para a melhoria das condições de vida, teve sua atuação política fortalecida na criação, em 1985, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e na participação no processo constituinte de 1988. 
 
O CNDM tornou-se um marco significativo na trajetória da conquista de direitos básicos das mulheres e no fortalecimento da democracia participativa. Esse processo, protagonizado pelo chamado lobby do batom, formado pelo CNDM, pelas feministas e pelas 26 deputadas federais constituintes, obteve importantes avanços na nova Constituição Federal, ao garantir igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres perante a lei.
 
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
Presidência da República - PR