ESPEP - SEMINARIO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA MULHERES

 

PRIMEIRO SEMINÁRIO PARA MULHERES DA SPM-PB

Maranhão cria Secretaria de Mulheres; responsável pela pasta permanece indefinido

Dezenas de mulheres compareceram na solenidade de criação da Secretaria Estadual de Mulheres no final da manhã desta segunda-feira, 8, Dia Internacional das Mulheres.

Solenidade de criação da Secretaria de Mulheres.

Dezenas de mulheres compareceram na solenidade de criação da Secretaria Estadual de Mulheres no final da manhã desta segunda-feira, 8, Dia Internacional das Mulheres.

Durante o evento estiveram presentes além de representantes de ONG’s, movimentos que representam as mulheres, secretários do Governo, deputados estaduais e federais.

Douraci Vieira diz que a Secretaria é de grande importância para as mulheres paraibanas.

“Importante recordar que antes mesmo de assumir o Governo, o candidato José Maranhão se comprometeu em criar essa Secretaria e desenvolver políticas públicas para as mulheres. Esse compromisso se tornou realidade, e diversas ações tem sido feitas para melhorar as condições das paraibanas”, destacou.
Ainda em seu discurso, Douraci ressaltou a presença de todas as mulheres, em especial uma homenagem à Chefe da Defensoria Pública do Estado, Fátima Lopes, representada por uma de suas filhas.
Os primeiros minutos do pronunciamento do Governador José Maranhão, foram dedicados para parabenizar nominalmente todas as secretárias e deputadas presentes, além de algumas representantes de movimentos sociais. Mais uma vez Fátima Lopes foi lembrada, e a pedido do governador os presentes fizeram um minuto de silêncio.

O governador homenageou a Chefe da Defensoria Pública do Estado, Fátima Lopes.

“Hoje é um dia especial para todas as mulheres do mundo, em especial para as paraibanas. As mulheres devem se sentir orgulhosas com a criação dessa Secretaria, pois ela é uma conquista de todas. Precisamos combater a cultura machista”, enfatizou.
José Maranhão revelou que ainda não existe um nome para ocupar a pasta, porém estão sendo estudadas nomes de mulheres que representem uma liderança e tenham uma história de luta. Finalizou dizendo que sua gestão é a que possui mais mulheres no primeiro escalão do governo: “As escolhas feitas foram motivadas exclusivamente pela capacidade e o reconhecimento dos valores que essas mulheres possuem”.
08/03/10
Dani Rabelo
WSCOM Online

Lei nº. 9.077 que oficializa a criação da Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para Mulheres (SEPM).

Diário Oficial publica lei que cria Secretaria da Mulher na Paraíba 

 

 O Diário Oficial do Estado publicou, na edição desta quinta-feira (15), a Lei nº. 9.077 que oficializa a criação da Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para Mulheres (SEPM).

A Lei nº. 9.077, de 14 de abril de 2010, além de criar a SEPM, vem com a alteração de dispositivos da Lei nº. 8.186, de 16 de março de 2007; Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM; Altera dispositivos da Lei nº 5.432, de 19 de agosto de 1991, que dispõe sobre a criação de abrigos para acolhimento provisório de mulheres e crianças vítimas de violência; Revoga a Lei nº. 7.930, de 04 de janeiro de 2006.

O documento também define as atribuições da nova secretaria que, a partir de agora, vai prestar assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo nos assuntos atinentes à Secretaria, além de formular, coordenar e propor políticas públicas para as mulheres.

Caberá ainda à secretaria articular políticas transversais de gênero do Governo no espaço municipal, estadual e federal que efetivem os direitos humanos das mulheres e avance na superação das desigualdades; elaborar e implementar campanhas educativas de combate a todo o tipo de discriminação contra a mulher no âmbito estadual; promover e executar programas de cooperação com organismos públicos, privados, nacionais e internacionais, voltados à implementação da política; participar de organismos governamentais de política para mulheres; criar, instrumentalizar e coordenar o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Segundo Douraci Vieira, gerente do Programa Estadual de Políticas para Mulheres, organismo instituído como predecessor da Secretaria, a criação da SEPM viabiliza a realização de políticas públicas que assegurem uma melhor qualidade de vida, incluindo a equidade de gênero e o combate às várias formas de violência contra as mulheres, difundindo e implementando ações que tragam para o cotidiano desse público os direitos assegurados na legislação brasileira.

Estrutura - No que se relaciona à estrutura organizacional do órgão, a Lei publicada no Diário Oficial prevê a criação dos cargos, acrescidos e integrados à Administração Direta do Poder Executivo Estadual, de Secretário Especial da Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres (Símbolo CDS2), Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres (Símbolo CAD-3), Secretário do Secretário Especial da Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres (CAD-6), Gerente de Administração, Planejamento, Orçamento e Finanças da Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres (Símbolo CGI-1) e Gerente Operacional de Implementação de Programas e Ações Temáticas (Símbolo CGF-2) da Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres.

A equipe complementar de servidores, necessária ao funcionamento da nova secretaria, poderá ser composta mediante requisição, autorizada pela Secretaria de Administração, de membros do quadro de servidores efetivos do Estado ou por intermédio de cargos de suporte técnico, administrativo e operacional da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, nomeados pelo governador do Estado.

A competência dos órgãos e as atribuições dos dirigentes da Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres - SEPM serão definidas no Decreto de regulamentação da Lei nº. 9.077.

Conselho passa a ser vinculado à Secretaria

Já o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM passará, a partir da data de publicação da referida Lei, a ser vinculado à Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres - SEPM. A estrutura, a atribuições e o funcionamento do CEDM serão disciplinados pelo Regimento Interno, o qual deverá ser aprovado por Decreto pelo Chefe do Poder Executivo.

A Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres - SEPM prestará ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM o suporte técnico, administrativo e financeiro necessário ao seu funcionamento, assim como também as demais Secretarias de Estado nele representadas.

Casas de Apoio - A Lei também oficializou a criação dos Abrigos que comporão a Rede Pública de Casas de Apoio, vinculados à Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres - SEPM, para acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência doméstica, principalmente física e psicológica, garantida sua segurança, manutenção, assistência jurídica, médica, psicossocial, educacional e de inclusão no mercado de trabalho.

As mulheres e crianças vítimas de violência física e sexual serão encaminhadas às Casas de Abrigos pela Delegacia Especializada da Mulher, pelos Conselhos dos Direitos da Mulher Municipais e Estadual, e instituições afins. A Rede Pública de Casa de Apoio se constituirá dos Abrigos com endereço, funcionamento e atendimento sigiloso e humanizado, bem como de Centros e Núcleos de Atendimento com o mesmo perfil, com tratamento e encaminhamento de mulheres vítimas de violência, que serão instalados em locais onde a incidência de violência contra a mulher justifique.

Comissão Especial - Com a função de coordenar a implantação e funcionamento dos abrigos, foi criada uma Comissão Especial, vinculada a Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres, composta por um representante da SEPM, um da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, um da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, representante da Defensoria Pública, da Procuradoria Geral de Justiça, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e dois representantes do Movimento Social Organizado das Mulheres, de livre escolha do governador. Os representantes da Comissão Especial serão nomeados por ato do governador do Estado.

Da Secom

Secretaria da Mulher Estado anuncia estudos para criação da

O secretário Chefe da Casa Civil, José Ricardo Porto, recebeu a visita da ouvidora da Secretaria Especial de Política Para as Mulheres, do governo federal, Ana Paula Gonçalves, designada pela ministra Nilcéia Freire para vir a João Pessoa e encaminhar providências sobre o caso de violência contra a mulher sofrida pelas integrantes da Cooperativa de Floricultores do Estado da Paraíba (Cofep). José Ricardo Porto anunciou, ainda, que comandará um estudo para a criação de uma Secretaria Estadual da Mulher. “É um assunto que necessita de soluções urgentes”, conclui.

A reunião também contou com a presença da funcionária do Ministério da Saúde, Sônia Lacerda, convidada diretamente pela ministra, além de representantes da Comissão de Sistematização do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Estudos de Implantação de Organismo de Políticas para Mulheres, criada pelo governador José Maranhão no dia 08 de março, além da Cooperada da Cofep Maria Helena.

A Cooperativa de Floricultores do Estado da Paraíba é responsável por grandes transformações na região do Brejo paraibano, principalmente nos municípios de Pilões e Areia. Atualmente, tem o seu desempenho ameaçado pelas constantes ameaças e agressões realizadas pelo ex-marido da presidente da instituição, Karla Cristina Rocha.

Durante a reunião, a presidente da Cofep, Karla Rocha, expôs a sua história de luta para a criação da Cooperativa, o sucesso do empreendimento e a situação de risco que ela e todas as outras 35 cooperadas enfrentam há um ano e meio, quando seu ex-marido começou a fazer sérias ameaças e chantagens, exercendo uma verdadeira tortura psicológica.

“Ele, assim como alguns outros homens da região, não suportaram ver o desenvolvimento do projeto. Para alguns era inadmissível que, em uma área famosa pela produção de cachaça e aguardente, um projeto para a plantação de flores, e realizado por mulheres, estivesse tendo sucesso. Enfrentamos o machismo em nome de uma melhor qualidade de vida para muitas famílias, mas agora estamos pagando um preço alto”, conta Karla, revelando que seu ex-esposo já chegou atirando no local onde funciona a Cooperativa.

A presidente explica que todas as participantes do projeto estão indo trabalhar amedrontadas e, diante das muitas ameaças, ela encontra-se impedida de freqüentar o seu próprio local de trabalho. Karla já percorreu todos os trâmites legais, denunciando o caso à Delegacia da Mulher. O seu esposo chegou a ser detido, mas ganhou a liberdade em uma semana.

O exemplo da Cofep já foi adotado por vários países, rendendo à Karla e à Coperativa diversos prêmios nacionais e internacionais. Recentemente, a presidente recebeu o convite da ministra Nilcéia Freire, do Ministério da Mulher, para participar da campanha federal “Mulheres, donas da própria vida”, inclusive emprestando sua imagem para os panfletos de divulgação.

Em um encontro realizado essa semana, em Brasília, Karla solicitou à ministra apoio para a sua segurança e das demais integrantes da Cooperativa, objetivando dar continuidade ao projeto ameaçado. Atendendo prontamente, Nilcéia Freire encaminhou a Ouvidora para acompanhar Karla em seu retorno a João Pessoa.

Veículo: Site Paraiba.com
Publicado em: 27/03/2009 - 09:48

Ato Governamental n° 2.297 /2009 João Pessoa, 06 de março de 2009.

Atos do Poder Executivo
Ato Governamental n° 2.297 /2009 João Pessoa, 06 de março de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado da Paraíba, atendendo aos objetivos
traçados pelo Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres,
RESOLVE:
Art. 1° - Constituir Comissão de Sistematização do Plano Estadual de
Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em parceria com órgãos estaduais, municipais, e अ sociedade civil organizada e, promover estudos para implantação de um organismo de PolíticasPúblicas para Mulheres no Estado da Paraíba।
Art. 2° - A Comissão de Sistematização e estudos para implantação do organismo
referenciado será composta por Maria de Fátima Dantas Carneiro Souto (Presidente), Ana Targino, Angela Maria Dantas Lutfi de Abrantes, Maria da Conceição Casado da Silva Hertha Kehrle de Sá.

08 de Março de 2009

Decreto amplia combate à violência contra mulher na PB

O governador José Maranhão assinou, neste sábado (6), um decreto que constitui a Comissão de Sistematização do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O decreto, que será publicado na edição deste domingo (8) do Diário Oficial, é uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O decreto atende aos objetivos traçados pelo Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres. A Comissão vai atuar em parceria com órgãos estaduais, municipais e a sociedade civil organizada e promover estudos para implantação de um organismo de Políticas Públicas para Mulheres no Estado da Paraíba.


O Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher é resultado de uma construção coletiva com a participação de Órgãos do Governo, dos movimentos sociais, Movimento de Mulheres, Conselhos de Direitos da Mulher (municipal e estadual), redes de serviços e Ong´s.