Ato Governamental n° 2.297 /2009 João Pessoa, 06 de março de 2009.

Atos do Poder Executivo
Ato Governamental n° 2.297 /2009 João Pessoa, 06 de março de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado da Paraíba, atendendo aos objetivos
traçados pelo Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres,
RESOLVE:
Art. 1° - Constituir Comissão de Sistematização do Plano Estadual de
Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em parceria com órgãos estaduais, municipais, e अ sociedade civil organizada e, promover estudos para implantação de um organismo de PolíticasPúblicas para Mulheres no Estado da Paraíba।
Art. 2° - A Comissão de Sistematização e estudos para implantação do organismo
referenciado será composta por Maria de Fátima Dantas Carneiro Souto (Presidente), Ana Targino, Angela Maria Dantas Lutfi de Abrantes, Maria da Conceição Casado da Silva Hertha Kehrle de Sá.