Ministro do STF diz que réus do mensalão tiveram direitos desrespeitados

Não havia motivo para o açodamento”, disse o ministro Marco Aurélio Mello sobre a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de decretar as primeiras prisões de condenados do mensalão na sexta-feira (15), feriado do Dia da Proclamação da República. “Eu teria aguardado a segunda-feira, sem dúvida alguma”. Em entrevista ao blog, Marco Aurélio disse que espera por explicações para entender um pedaço do despacho de Barbosa. “O que não compreendi, e estou aguardando uma justificativa, foi a vinda dos acusados para Brasília. Para quê? Para depois eles retornarem à origem?” Marco Aurélio estranhou também que “a carta de sentença” não tenha sido emitida junto com as ordens de prisão. Trata-se, segundo ele, de “documento básico para ter-se a execução da pena”. De acordo com informações da Vara de Execuções Penais de Brasília, esses documentos só chegaram na madrugada de domingo. “Essa prisão ganhou contornos, nesse período, de prisões provisórias”, acrescentou Marco Aurélio. “E aí surge outro descompasso: durante a tramitação do processo não foi decretada qualquer [prisão] preventiva. Seria agora, ao término?” De resto, Marco Aurélio classificou de “impensável” o fato de condenados ao regime semiaberto estarem presos em regime fechado, ainda que por alguns dias. É o caso, por exemplo, de José Dirceu e José Genoíno. Marco Aurélio concedeu a entrevista no início da tarde desta segunda-feira (18). O vídeo lá do alto reproduz um trecho. A conversa completa será veiculada aqui, na manhã desta terça-feira (19), a partir de 6h. O ministro fala sobre o julgamento do mensalão e comenta as reações do PT e dos presos ao início da execução das penas. Discorre também sobre o papel da Justiça Eleitoral nas eleições de 2014. Nesta terça, Marco Aurélio assumirá pela terceira vez o posto de presidente do Tribunal Superior Eleitoral.