segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Paraíba no vermelho: Relatório aponta que Estado já ultrapassou limite de gastos com pessoal

Paraíba no vermelho: Relatório aponta que Estado já ultrapassou limite de gastos com pessoal 28 de Outubro de 2013 - 12h07Da Redação com Helder Moura Imagem ( Da internet) A Paraíba é o terceiro Estado do país a ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal nos gastos com pessoal, que é fixado em 49% para o Executivo. O Estado paraibano fica atrás apenas de Tocantins e Alagoas, segundo dados obtidos pelo relatório de gestão fiscal. O governo do Estado alega que existiu uma redução nos repasses do Fundo de Participação Estadual. Mas, uma simples verificação no site da Secretaria do Tesouro Nacional revela que as receitas não caíram numa proporção que justifique um desequilíbrio nas contas do Governo, durante todo o ano de 2013. Nos primeiros dez meses de 2012, o total das transferências constitucionais, incluindo FPE, atingiu R$ 2.583.117.201,38. Nos primeiros dez meses de 2013, as transferências chegaram a R$ 2.675.333.026,54. O que representou um crescimento der 3,5%. E não queda, como o Governo insiste em propalar. E que pode inclusive aumentar até dezembro. Se considerarmos apenas o FPE, o crescimento foi maior: de janeiro a outubro de 2012, as transferências somaram R$ 1.920.598.272,11. No mesmo período deste ano foram a R$ 2.007.880.325,21. Um aumento de 4.5%. O que realmente caiu no período foi o repasse do Fundeb (de R$ 660.792.139,97, em 2012, para R$ 641.522.140,34). Mas, isso decorre da diminuição de alunos matriculados no Estado. notíciasParaíba

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