Na véspera do aniversário de 6 anos da Lei Maria da Penha (11.340, publicada dia 7 de agosto de 2006), na Paraíba os casos de violência contra mulher aumentaram em 87,67%. De acordo com o Mapa da Violência, o Brasil é o sétimo com maior índice de assassinato de mulheres num ranking de 84 países.
De acordo com Governo do Paraíba em 2010 foram registrados 73 casos de violência, em 2011 subiu para 137, enquanto até abril de 2012 já foram registrados 46 casos.
O medo continua sendo a razão principal (68%) para evitar a denúncia dos agressores, na maioria dos casos (69,7%) os maridos, namorados e companheiros e os ex-maridos (13%). 94% da população conhecem a Lei Maria da Penha, mas apenas 13% sabem seu conteúdo. Entre os homens, só 14,7% dos casos de violência aconteceram na sua residência ou habitação, índice que sobe para 40% entre as mulheres.
A Lei
A nova lei triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher, aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. A violência doméstica e familiar contra a mulher foi estabelecida nas suas diversas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral e a vítima pode ficar afastada do trabalho sem perder o emprego, caso seja constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.
A Lei Maria da Penha ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros, sofreu a primeira tentativa de assassinato a tiros enquanto dormia, em 1983. A segunda tentativa aconteceu meses depois, quando foi empurrada escada abaixo por Viveiros, que ainda tentou eletrocutá-la. Somente em 2002 o agressor foi condenado a dois anos de prisão.
Atendimento
O Estado qualificou profissionais do Disk Denúncia (197) para estimular as mulheres a denunciarem casos de violência ou ligar para o telefone 0800 283 3883.
As maternidades Frei Damião, Cândida Vargas e o Instituto Elpídio de Almeida (Isea), em João Pessoa e maternidade Peregrino Filho, em Patos, são referência na assistência à saúde e psicológica da mulher no Paraíba. Além das maternidades, os hospitais gerais de Sousa, Monteiro também realizam os atendimentos.
Em João Pessoa, o Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, na Rua Afonso Campos, 191, também realiza atendimentos as mulheres.
Novo Portal
A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) vai lançar no dia 14 de agosto o Portal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O sítio na internet é mais um instrumento para compor as estratégias de combate à violência contra a mulher, informa onde denunciar os casos de violência, números telefônicos das delegacias e outros serviços.
A SEMDH também vai promover nos dias 14 e 15 deste mês o 1º Fórum Interpoderes Sobre Violência Contra a Mulher, que terá parceria com os Poderes Judiciário e Legislativo. As discussões ocorrerão no Fórum Cível Mário Porto, na Avenida João Machado, em João Pessoa.
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