Deputados de dez partidos votaram contra a PEC do Trabalho Escravo
Proposta foi aprovada com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. Matéria agora segue para análise no Senado. Veja a lista completa de como os parlamentares votaram
Parlamentares favoráveis à proposta comemoram logo após a aprovação do texto em plenário. Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara
A Câmara aprovou na noite de ontem (22) o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde forem constatados trabalho escravo e os destina à reforma agrária e a programas de habitação popular. Apesar da resistência da bancada ruralista, dos 415 deputados presentes na sessão, 360 foram favoráveis à proposta, que agora segue para análise do Senado.
Apesar de todos os partidos orientarem no voto sim, pela aprovação da PEC, deputados de dez legendas diferentes foram contra ao pedido dos líderes e votaram não. As posições contrárias ficaram divididas entre DEM (5), PDT (1), PHS (1), PMDB (7), PP (4), PR (1), PSC (1), PSD (7), PSDB (1) e PTB (1). No total, foram 29 votos contrários à PEC. A maior reclamação dos ruralistas é que a proposta não deixa claro o que é trabalho escravo.
Das maiores bancadas da Câmara, somente o PT teve 100% de fidelidade na votação. PMDB e PSDB, por exemplo, tiveram parlamentares votando contra a orientação dos líderes. Já bancadas menores, como do Psol, do PV e do PPS, aderiram integralmente à proposta.
PSD e PMDB, os dois partidos com o maior número de parlamentares contrários à PEC, também registraram grande quantidade de abstenções. Dos 37 pessedistas presentes, oito preferiram se abster. Já o PMDB contabilizou sete abstenções entre os 62 deputados que estavam na sessão. Na prática, a abstenção conta como um voto contrário, já que uma proposta de emenda à Constituição precisa ter pelo menos 257 votos a favor para ser aprovada.
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