quinta-feira, 24 de novembro de 2011

LEI MARIA DA PENHA diminui abusos

Lei Maria da Penha diminuiu abusos

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

Entre as áreas cíveis e criminais, oito mil processos tramitam na 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá. Porém, a efetiva aplicabilidade da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, tem contribuído para a redução dos crimes praticados contra as mulheres.

A garantia é da coordenadora da 1ª Vara, juíza Ana Cristina Silva Mendes. Os dados foram repassados ontem durante o III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que segue até sexta-feira (25), em Cuiabá.

Ana Cristina cita a diminuição dos casos de homicídios praticados contra as mulheres. Em 2008, ocorreram 16 casos. No ano seguinte, caiu para cinco, a mesma quantidade registrada em 2010.

“No Estado, a aplicabilidade da lei é efetiva e eficiente”, afiançou. As principais ocorrências, porém, referem-se à ameaça e à lesão corporal. Já os casos de reincidência estão intimamente ligados ao alcoolismo e outras drogas.

O rigor, conforme a juíza, tem resultado na mudança de comportamentos. “Há casos de mulheres que relatam que apenas a aplicação da medida protetiva bastou para que o marido mudasse o comportamento em relação a elas”, disse. No Estado, as audiências de conciliação vêm sendo realizadas com menos de 30 dias de espera.

Porém, Ana Cristina reconhece a necessidade da criação de mais varas especializadas no Estado. Já o representante do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos, lembrou que, em todo o país, existem 104 equipamentos públicos, constituídos pelos juizados especializados, promotorias e núcleos de defesa da mulher que servem para garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha. “Estamos implantando mais sete”, informou.

Lei, que segundo a secretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Aparecida Gonçalves, é conhecida por 94% da população. Em seis anos (até 31 de outubro passado), a Central de Atendimento, que atende pelo número 180, já recebeu 2 milhões de ligações. Apenas neste ano, de janeiro a junho, o serviço atendeu 293 mil chamadas.
DIARIO DE CUIABÁ
24.11.2011

Nenhum comentário:

Postar um comentário