Foto: Albino Oliveira / MDA
Governo federal assina acordo com cinco estados com foco nas mulheres rurais
07/03/2012 06:48
Promover a cidadania e a autonomia econômica de mulheres rurais, extrativistas e quilombolas por meio de políticas públicas efetivas. Este é o objetivo do termo de cooperação firmado nesta quarta-feira (7) entre o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e os governos dos estados de Alagoas, Acre, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Sul. A meta é beneficiar 50 mil agricultoras nos próximos dois anos.
“Nós temos disponibilizado os recursos por meio de chamadas públicas para intensificação dos programas da Documentação da Trabalhadora Rural e de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, para que as mulheres rurais possam acessar as políticas públicas”, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.
O MDA investirá, nos cinco estados, R$ 10 milhões em ações de apoio à cidadania e acesso à documentação civil, trabalhista e jurídica; ajuda à formalização de grupos, gestão e comercialização, e incentivo à participação feminina na gestão territorial.
Ainda neste semestre, o ministério lançará nova chamada pública para que outros entes federativos apresentem suas propostas e possam aderir ao termo de cooperação. “Nossa expectativa é de que todos os estados tenham o apoio do governo federal para executar as ações previstas nas políticas públicas de governo voltadas para as mulheres”, adiantou Florence.
A titular da SPM ressaltou a importância das ações conduzidas pelo MDA. “São elas (as trabalhadoras rurais) que respondem por grande parte da produção que garante a subsistência familiar”, afirmou a ministra Eleonora Menecucci. Segundo ela, o acordo firmado nesta quarta “reflete o compromisso dos governos federal e estadual em promover o fortalecimento do protagonismo das mulheres no processo produtivo”.
“O objetivo principal de todas essas ações é promover a igualdade de gênero. Nós não queremos que a mulher tenha condições apenas de garantir seu próprio sustento, mas também que ela tenha o poder de decisão sobre o que produzir, como produzir. O fundamental desta agenda é isso: desde emissão do documento até a garantia de geração de renda”, afirmou Andrea Butto, titular da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais (DPMR) do MDA.
Segundo Rosângela Pionizani, da direção nacional do Movimento das Mulheres Camponesas, a parceria levará as políticas públicas às mulheres que realmente precisam. “É um momento de colheita, muito importante para nós, mulheres do campo. Com essa iniciativa, o governo deu uma resposta a uma demanda histórica das trabalhadoras rurais. Com esse acordo, os estados se comprometem a levar as políticas até à ponta”, analisou.
Para o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, o termo contribuirá para a inclusão de um dos setores mais importantes da sociedade. “Não haverá desenvolvimento deste país sem a inclusão produtiva, especialmente das mulheres do campo”, frisou.
A assinatura do termo ocorreu no auditório do MDA. Participaram ainda do evento: representantes de movimentos de trabalhadoras rurais; agricultoras familiares; especialistas em políticas públicas para as mulheres de 30 países da África e Oriente Médio; a secretária de Políticas para Mulheres da Bahia, Vera Lúcia Barbosa, a secretária de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul, Márcia Santana, a secretária da Cidadania e dos Direitos Humanos de Alagoas, Kátia Ribeiro, a secretária de Políticas para as Mulheres do Acre, Concita Maia, a secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Carmem Foro, a secretária da Mulher e Diversidade Humana da Paraíba, Iraê Nóbrega, a secretária das Mulheres do Maranhão, Catharina Barcelar, e a secretária executiva do MDA, Márcia Quadrado.
Programas do MDA
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) tem um departamento especialmente instituído para atender às agricultoras. Trata-se da Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR), que tem entre suas principais tarefas o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais, o Pronaf Mulher, o Programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais e a Assistência Técnica e Extensão Rural para mulheres (ATER para mulheres).
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) tem um departamento especialmente instituído para atender às agricultoras. Trata-se da Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR), que tem entre suas principais tarefas o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais, o Pronaf Mulher, o Programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais e a Assistência Técnica e Extensão Rural para mulheres (ATER para mulheres).
O Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais é o primeiro passo para a inclusão produtiva das mulheres. As ações da iniciativa proporcionam cidadania às trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar, uma vez que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários.
O MDA e o Incra realizam mutirões. Os documentos são emitidos em ônibus itinerantes e o mais cobiçado é a carteira de identidade. Entre 2004 e 2011, cerca de 1,8 milhão de documentos foram tirados com ajuda da DPMR. Este ano, a previsão é de que 1,1 mil mutirões de documentação sejam realizados. Boa parte, cerca de 700, será para atender o público do Programa Brasil Sem Miséria, priorizando as mulheres que vivem na extrema pobreza. Outra novidade para 2012 é a emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
Incentivo à qualificação
Uma vez que recebem os documentos, as mulheres rurais estão aptas para ingressar nas políticas públicas que podem trazer mais benefícios. É aí que entra outra política desenvolvida pela DPMR, a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) especializada para mulheres. Os trabalhos envolvem a organização das agricultoras, o fortalecimento das cooperativas, qualificação e acompanhamento no terreno. As equipes que prestam serviços de Ater são formadas por profissionais de diversas áreas, como engenharia agrônoma, sociologia e até mesmo pedagogos. O Plano Plurianual do MDA prevê que do total de serviços de Ater no Brasil, 30% será específico do público feminino. O serviço inclui, em algumas ocasiões, até mesmo a recreação infantil, deixando as trabalhadoras do campo tranquilas para aprender novas técnicas agrícolas.
Uma vez que recebem os documentos, as mulheres rurais estão aptas para ingressar nas políticas públicas que podem trazer mais benefícios. É aí que entra outra política desenvolvida pela DPMR, a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) especializada para mulheres. Os trabalhos envolvem a organização das agricultoras, o fortalecimento das cooperativas, qualificação e acompanhamento no terreno. As equipes que prestam serviços de Ater são formadas por profissionais de diversas áreas, como engenharia agrônoma, sociologia e até mesmo pedagogos. O Plano Plurianual do MDA prevê que do total de serviços de Ater no Brasil, 30% será específico do público feminino. O serviço inclui, em algumas ocasiões, até mesmo a recreação infantil, deixando as trabalhadoras do campo tranquilas para aprender novas técnicas agrícolas.
O Programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais foi implantado em 2008 para fortalecer as organizações produtivas de trabalhadoras rurais, incentivando a troca de informações, conhecimentos técnicos, culturais, organizacionais, de gestão e de comercialização. De lá para cá, aproximadamente 9,4 mil grupos com participação de mulheres foram identificados. Mais de 128 mil mulheres foram beneficiadas com o investimento que ultrapassa R$ 31 milhões. Além da organização produtiva, em 2012, um dos principais focos do programa será a comercialização. O MDA visa garantir o acesso gratuito aos mecanismos que facilitem o comércio por meio de políticas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
As mulheres rurais também conseguem, com apoio do MDA, acesso ao Pronaf Mulher, um tipo de financiamento com juros mais baixos e específicos para agricultoras familiares. A pasta já registrou 38 mil contratos.
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